O Ministério das Comunicações anunciou uma nova seleção para escolher entidades da sociedade civil que farão parte das Câmaras Temáticas do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), que atua na elaboração do Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID). A medida destaca o compromisso do Governo Federal em enfrentar as desigualdades digitais no Brasil.
As inscrições estão abertas até a próxima terça-feira, 26 de agosto, e devem ser encaminhadas para o e-mail: gti.pnid@mcom.gov.br.
Para ser elegível, a entidade deve possuir um CNPJ ativo e regular, operar em pelo menos três estados brasileiros, ter, no mínimo, dois anos de atuação legal e um histórico significativo na temática da inclusão digital. Essa experiência será avaliada por uma comissão composta por representantes do Ministério das Comunicações e da Casa Civil.
As vagas disponíveis são as seguintes:
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Câmara Temática de Demanda: duas vagas para a sociedade civil produtiva, incluindo PMS Telecom, PPP Telecom, empresas de internet e indústrias nacionais de hardware e software.
- Câmara Temática de Oferta: duas vagas para Organizações da Sociedade Civil (OSC) e duas para a sociedade civil produtiva.
O resultado da seleção será publicado no dia 27 de agosto, e a posse dos membros escolhidos, assim como a primeira reunião oficial com o GTI, acontecerão no dia 1º de setembro. A criação do Plano Nacional de Inclusão Digital reflete a preocupação do Governo Federal em mitigar as desigualdades digitais no país.
Documentação exigida:
- Comprovante de CNPJ ativo e regular;
- Relatório de atividades institucionais dos últimos dois anos;
- Carta de motivação, indicando o eixo temático desejado e a justificativa para a candidatura;
- Carta de indicação da entidade, com nome completo e contatos do titular e suplente;
- Comprovação de atuação em temas relacionados ao eixo temático escolhido (e.g., materiais institucionais, projetos, parcerias).
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