A Controladoria-Geral da União (CGU) se uniu à Polícia Federal na operação Lei do Retorno, deflagrada na manhã da última terça-feira (19/8), visando desmantelar uma organização criminosa acusada de desviar mais de R$ 50 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
A investigação investiga fraudes em licitações municipais entre os anos de 2021 e 2025, além de revelar que parte dos recursos do FUNDEB era devolvida a servidores públicos envolvidos nas irregularidades. O grupo sob investigação manipulava processos licitatórios, desviava recursos públicos do FUNDEB e se apropriava de valores desviados.
Os suspeitos enfrentam possíveis acusações de organização criminosa, corrupção, peculato, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.
Foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas físicas, empresas e servidores públicos, nas cidades de Caxias, São Luís, São José do Ribamar, Buriti Bravo, Presidente Dutra, Joselândia, no Maranhão, e Teresina, no Piauí.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Informações sobre esta operação ou outras irregularidades podem ser enviadas de forma anônima utilizando a opção “Não identificado” no formulário. Para registrar uma denúncia, é necessário marcar a opção “Operações CGU” e incluir o nome da operação e o estado onde foi realizada.
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