A Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apresentou nesta sexta-feira (22) uma nova versão do Manual do Sistema Mediador. Este documento orienta sobre a utilização da plataforma que registra convenções, acordos coletivos e termos aditivos, além de facilitar a solicitação de mediações coletivas de trabalho.
A atualização visa facilitar a operação do sistema para sindicatos de trabalhadores, empregadores e empresas, promovendo maior clareza nos processos e aumentando a transparência nas negociações coletivas.
O Sistema Mediador é a ferramenta oficial do MTE que confere validade jurídica e publicidade às cláusulas firmadas entre as partes, de acordo com os artigos 614 e 615 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A plataforma permite ainda que sindicatos e empregadores solicitem mediadores públicos em situações de impasse ou descumprimento da legislação trabalhista.
Entre as inovações do manual estão:
– Instruções detalhadas para registro e acompanhamento de instrumentos coletivos.
– Funcionalidade de importação de cláusulas e anexos de negociações anteriores.
– Orientações para solicitação de mediação coletiva, incluindo por videoconferência.
– Uma seção de Boas Práticas Trabalhistas, que apresenta exemplos de cláusulas já pactuadas e incentiva a justiça social, diversidade e sustentabilidade nas relações de trabalho.
De acordo com a SRT, a nova edição representa um avanço na padronização e simplificação dos processos, reforçando o compromisso do MTE com o fortalecimento do diálogo social. A atualização também destaca a necessidade de cadastro ativo e diretoria vigente das entidades sindicais no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) para a plena utilização da ferramenta.
Com a nova versão, a Coordenadora-Geral de Relações do Trabalho, Rafaele Rodrigues, observa que a SRT busca aprimorar a experiência de sindicatos e empresas no uso do Sistema Mediador, tornando os processos de negociação coletiva mais acessíveis, padronizados e transparentes, em linha com a política de fortalecimento do diálogo social promovida pelo MTE.
O novo manual já está disponível na plataforma do Sistema Mediador, acessível a sindicatos, empregadores e demais interessados.
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