Na próxima quinta-feira (28), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sediará a I Solenidade de Entrega das Certidões de Óbito Retificadas de pessoas mortas e desaparecidas políticas durante a ditadura militar. O evento, que é aberto ao público, contará com a presença da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, além de membros da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e outras autoridades.
Essa cerimônia simboliza a entrega oficial dos primeiros documentos retificados a familiares e é promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em colaboração com a CEMDP e a Comissão de Direitos Humanos da ALMG.
A iniciativa é uma resposta à Resolução 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a responsabilidade de reconhecer e corrigir os registros de óbito de todas as vítimas da ditadura militar. A ação se insere em um calendário de solenidades que se estenderá até dezembro, culminando no II Encontro Nacional de Familiares de Pessoas Mortas e Desaparecidas Políticas, que ocorrerá em Brasília (DF).
Esse trabalho resulta da colaboração entre a CEMDP, o MDHC, o CNJ e o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais, visando garantir registros precisos e resgatar a memória e a verdade sobre as vítimas de graves violações de direitos humanos durante esse período.
Serviço
I Solenidade de Entrega das Certidões de Óbito Retificadas
Data: Quinta-feira (28/8)
Horário: 16h
Local: Auditório José Alencar – Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Belo Horizonte – MG
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