A pejotização no mercado de trabalho brasileiro foi o foco da mesa redonda “Pejotização e seus desafios”, realizada na manhã desta quinta-feira (21) durante o 2º Encontro Nacional da Rede de Observatórios do Trabalho, no auditório do Ministério do Trabalho e Emprego em Brasília. O evento reuniu especialistas, pesquisadores e gestores públicos para discutir os impactos da substituição de vínculos formais por contratações em nome de pessoa jurídica (PJ).
Participaram da mesa redonda Lúcia Garcia, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), e Dercylette Lisboa, coordenadora-geral de Fiscalização e Promoção do Trabalho Decente na Secretaria de Inspeção do Trabalho, mediadas por Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do MTE.
Durante o debate, as especialistas ressaltaram que a pejotização compromete direitos trabalhistas fundamentais e a proteção social, ao estabelecer vínculos que não caracterizam formalmente a relação de emprego, embora reproduzam atividades típicas de trabalhadores sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Dados apresentados indicam que, entre 2022 e 2024, cerca de 4,8 milhões de trabalhadores abandonaram vínculos formais para abrir CNPJs, ocasionando perdas previdenciárias superiores a R$ 61 bilhões e R$ 24 bilhões em relação ao Fundo de Garantia.
Lúcia Garcia apontou o caráter desigual da pejotização, evidenciando que os grupos mais vulneráveis, especialmente mulheres negras, migrantes e trabalhadoras domésticas, são os mais prejudicados. Apesar dos avanços trazidos pela Emenda Constitucional nº 72, de 2013, que equiparou direitos das trabalhadoras domésticas, cerca de 70% ainda atuam de forma informal. “Essas pessoas desempenham funções essenciais para a sociedade, mas continuam a ser desvalorizadas e discriminadas”, alertou, lembrando que seus direitos ao seguro-desemprego e FGTS permanecem limitados.
Dercylette Lisboa destacou a incidência da pejotização na área de saúde, onde profissionais são dispensados da CLT e recontratados como PJ, muitas vezes sem mudar de setor ou função. “Não é a alta remuneração que garante um trabalho decente. Direitos constitucionais, como intervalos e condições de segurança, não podem ser ignorados”, enfatizou, frisando que essa prática afeta especialmente jovens trabalhadores e aqueles sem conhecimento sobre seus direitos, tornando mais aceitas jornadas exaustivas e condições adversas.
Paula Montagner ressaltou a importância de evidenciar os prejuízos dessa prática, afirmando que “informação, orientação e diálogo com empresas e trabalhadores são essenciais para evitar que a pejotização se torne natural”. Ela destacou ainda o trabalho do programa Trabalho Sustentado, que busca adaptar a legislação às realidades locais, assegurando conformidade sem comprometer a proteção dos direitos. “O debate enfatizou a urgência de políticas públicas que abordem a pejotização, promovam a formalização e garantam a proteção social, fortalecendo a necessidade de trabalho decente e equidade no mercado de trabalho brasileiro”, concluiu.
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