A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça Federal a adjudicação de um imóvel do Grupo OK, cujo valor é estimado em R$ 175 milhões, em benefício da Defensoria Pública da União (DPU). Esta transação representa um alívio significativo na dívida do grupo empresarial do ex-senador Luiz Estevão com a União, decorrente de desvios de recursos na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.
O imóvel, denominado Edifício Cleto Meireles, localizado no Setor Bancário Sul, em Brasília, servirá como nova sede da DPU, com uma economia anual aproximada de R$ 10 milhões em aluguéis. O edifício, previamente ocupado pela Defensoria, oferece vantagens logísticas, incluindo fácil acesso a transporte público, o que beneficia o atendimento aos assistidos.
Em um ofício enviado à AGU em setembro de 2024, o Defensor Público-Geral Federal, Leonardo Cardoso de Magalhães, ressaltou que a nova localização não só é estratégica, mas também possui a infraestrutura adequada para a instituição, que atualmente não possui sede própria. Ele defendeu que essa solução promove eficiência administrativa e uma gestão mais racional de recursos públicos.
A decisão da 19ª Vara Federal de Execução Fiscal do Distrito Federal foi tomada no contexto de um processo de execução de título extrajudicial referente à condenação do Grupo OK pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ligada a desvios de recursos do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo durante a construção do Fórum, no final da década de 1990.
A adjudicação é um ato judicial que transfere a posse e propriedade de um bem ao credor de uma dívida. O procedimento foi conduzido pela Procuradoria-Geral da União (PGU) e pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1).
Este foi o segundo imóvel do Grupo OK transferido à União para quitar a mesma dívida. No ano passado, a AGU obteve a adjudicação de um prédio já ocupado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), também em Brasília, cujo aluguel representava cerca de R$ 10 milhões anuais aos cofres públicos e foi avaliado em R$ 167 milhões. Após a quitação com os dois imóveis, a dívida remanescente do Grupo OK com a União agora é de aproximadamente R$ 130 milhões, considerando valores atualizados.
Para mais notícias, acesse o Portal Defesa – Agência de Notícias.
