A Reforma Tributária promete transformar a atuação do setor de infraestrutura, especialmente devido ao princípio da não cumulatividade plena, que é fundamental para o novo sistema de tributação do consumo que está sendo implementado no Brasil. A declaração foi feita pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, durante o evento “Diálogos Estruturantes: A Reforma Tributária e o Futuro da Infraestrutura”, promovido pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção (Sinicon) em Brasília, na quarta-feira (20/8).
Segundo o princípio da não cumulatividade plena, os tributos desembolsados ao longo da cadeia produtiva geram créditos imediatos, incluindo aqueles referentes à compra de bens de capital, como máquinas e equipamentos, além de bens e serviços utilizados na atividade econômica, por exemplo, energia elétrica e telecomunicações. O creditamento dos tributos pagos pelas empresas reduz a carga tributária sobre a atividade econômica, os investimentos e as exportações, fazendo com que a tributação incida apenas sobre o consumo final de mercadorias ou serviços.
Os tributos aplicados nas etapas anteriores da produção geram créditos para prestadores e fornecedores, tornando o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) — modelo que embasa a Contribuição sobre e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — neutro em relação aos negócios, independentemente da estrutura da produção ou do tipo de bem ou serviço adquirido.
### Métodos Mais Eficientes com a Reforma
Atualmente, empresas do setor não conseguem recuperar o crédito sobre os insumos adquiridos, o que as leva a agregar mais valor nas etapas finais e a usar métodos menos eficientes. “Nosso sistema tributário atual incentiva o uso reduzido de insumos e prioriza a agregação na etapa final”, afirmou Appy. Com a Reforma Tributária, essa distorção será eliminada, permitindo a escolha de métodos mais eficientes.
Appy também destacou uma significativa redução na alíquota padrão do novo modelo, que será de 50%. Entretanto, ele alertou para os desafios da transição, enfatizando que o setor precisará se adaptar e sair da zona de conforto. “O impacto sobre o volume de obras no país será extremamente positivo, além de mais eficientes”, concluiu o secretário.
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