Brasília, 21/08/2025 – Vinte e sete representantes da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) estiveram reunidos no Palácio da Justiça para o III Encontro Nacional de Assessorias Técnicas Territoriais, que ocorreu de 18 a 21 de agosto em Brasília (DF), em colaboração com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Durante o evento, foi lançado o Ciclo Formativo “Gente no Centro da Política sobre Drogas no Brasil: Abordagens Intersetoriais e Integradas”, que contará com uma equipe de 11 pessoas.
Os participantes aproveitaram a oportunidade para trocar experiências, analisar dados, planejar estratégias e alinhar diretrizes, com o objetivo de assegurar que as ações atinjam efetivamente a população. Esses profissionais têm a responsabilidade de articular e mobilizar redes locais de saúde, assistência social, justiça e serviços penais, fortalecendo, assim, a política sobre drogas em diversas regiões.
O ciclo formativo é uma ação estratégica do Programa Gente e destina-se a profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (Suas), do sistema penal e dos sistemas judiciários. Também será voltado a gestores públicos, representantes de organizações da sociedade civil e de movimentos sociais, além de conselheiros de políticas sobre drogas. O objetivo é capacitar este grupo para atuar de maneira integrada e centrada nas pessoas, enfatizando direitos humanos, justiça social, equidade e cuidado integral.
A secretária da Senad, Marta Machado, destacou a importância do diálogo entre diferentes setores do Governo Federal e instituições parceiras. “Essa é a nossa missão diária: garantir que a política de drogas alcance as pessoas. Não poderíamos avançar sem a parceria dos ministérios, da Fiocruz e, principalmente, dos assessores que estão nos territórios. Por isso, o projeto se chama Gente no Centro da Política de Drogas, reafirmando nosso compromisso com as pessoas”, afirmou.
André Guerreiro, coordenador do Núcleo de Saúde Mental da Fiocruz, enfatizou que a iniciativa fortalece a política pública ao envolver aqueles que operam nos estados e municípios. “O papel de vocês, que estão na linha de frente, é essencial para que a estratégia se mantenha e a política pública beneficie quem mais precisa. Este não é um trabalho exclusivo das autoridades; depende da atuação de vocês, que tornam a política realidade”, destacou.
Cíntia Rangel, coordenadora-geral de Cidadania e Assistências Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), chamou a atenção para as desigualdades históricas que permeiam o Sistema Prisional, como raça, classe social, gênero e território. “Superar estigmas requer coragem institucional e compromisso ético. O ciclo formativo pode ressignificar práticas, ampliando as possibilidades de cuidado e reintegração social, fortalecendo os profissionais penais como agentes de mudança”, afirma.
Na mesma linha, Mayesse Silva Parizi, diretora de Cidadania e Alternativas Penais da Senappen, ressaltou que a maior parte da população carcerária no Brasil é composta por pessoas que enfrentam delitos patrimoniais ou infrações relacionadas às drogas, o que reforça a necessidade de políticas integradas de cuidado e inclusão. “É urgente discutir o superencarceramento e formas mais humanas e eficientes de responsabilização penal. Isso só será viável com políticas de redução de danos, saúde, proteção social e alternativas penais sólidas”, disse. Para ela, o ciclo formativo será crucial para estreitar os laços entre os serviços penais e as redes de saúde e assistência social, ajudando na reconstrução de trajetórias de vida e na superação do ciclo de criminalização e reincidência.
Programação
O III Encontro Nacional de Assessorias Técnicas Territoriais, realizado em janeiro de 2025, teve como objetivo orientar o levantamento de dados que serão incluídos em um Panorama da Política sobre Drogas. O evento, que se estendeu até quinta-feira, focou na avaliação de avanços, planejamento de próximos passos e alinhamento de estratégias.
A programação incluiu mesas de debate, oficinas com técnicos de diversos ministérios, devolutivas dos dados coletados nos estados e diálogos entre assessores e a equipe formativa, para adequar os conteúdos às realidades locais. O último dia foi dedicado à avaliação das ações e à definição de diretrizes para o trabalho das assessorias territoriais no último quadrimestre de 2025.
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