O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), juntamente com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), formalizou nesta quarta-feira (20/8), em Paraty (RJ), um Termo de Execução Descentralizada (TED). Este acordo visa fomentar a regularização fundiária em áreas da União ocupadas por comunidades tradicionais, como caiçaras e quilombolas, localizadas no litoral norte de São Paulo e no sul do Rio de Janeiro.
A iniciativa integra as diretrizes do Programa Imóvel da Gente, do MGI, e terá um investimento de R$ 2,121 milhões, com previsão de duração de 12 meses. O objetivo é assegurar a permanência das comunidades em seus territórios por meio da concessão de Termos de Autorização de Uso Sustentáveis (TAUS), que não apenas garantem a posse, mas também promovem a justiça fundiária e ambiental, contribuindo para a gestão sustentável das áreas.
Além de consolidar a posse, os TAUS são instrumentalizados na defesa das comunidades tradicionais, incentivando a gestão sustentável. O TED reconhece esses grupos como fundamentais para a conservação da sociobiodiversidade local, e MGI e Fiocruz ressaltam que fortalecer a permanência dessas comunidades equivale a reforçar a proteção ambiental.
A secretária do patrimônio da União, Carolina Stuchi, destacou que a cooperação entre MGI e Fiocruz permitirá um trabalho mais eficiente não somente com as comunidades contempladas pelo TED, mas também com outras comunidades em todo o Brasil. Em suas palavras, “o projeto recomenda um esforço de georreferenciamento e cadastramento das famílias que residem nessas regiões, além da produção de materiais educativos que orientarão não apenas essas comunidades, mas também outras localidades.”
Com a formalização do termo, a SPU se beneficiará de suporte técnico e de uma rede institucional ampliada para a regularização fundiária de territórios tradicionais. A Fiocruz, por meio do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina, atua em colaboração com o Fórum de Comunidades Tradicionais, promovendo políticas públicas integradas voltadas à saúde, meio ambiente e direito ao território para esses povos.
O projeto abrangerá áreas da União em sete municípios: Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba, em São Paulo, e Paraty, Angra dos Reis e Mangaratiba, no Rio de Janeiro. Além disso, as ações incluirão formação comunitária e apoio à instrução de processos administrativos para a concessão de TAUS, abrangendo áreas de espelho d’água que reforçam os territórios pesqueiros.
A assinatura do termo ocorreu durante a mesa de abertura do I Congresso do Fórum de Comunidades Tradicionais, realizado em Paraty, com o tema “Territórios do Bem Viver: regularização fundiária e gestão comunitária como pressupostos da sustentabilidade.” O evento contou com a participação de lideranças do movimento FCT e de representantes da Fiocruz, do Ministério Público Federal, do ICMBio e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
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