O Novo PAC estabelece até 2026 um investimento superior a R$ 47 bilhões no setor portuário do Brasil, sendo R$ 4,7 bilhões provenientes de recursos públicos e R$ 42,5 bilhões de aportes privados. O secretário especial do Programa de Aceleração do Crescimento, Maurício Muniz, ressaltou que este é o primeiro PAC onde o investimento privado é maior que o público, durante audiência pública da Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, ocorrida nesta terça-feira (19).
A audiência, proposta pelo deputado Leônidas Cristino (PDT/CE), focou nos desafios e oportunidades do sistema portuário nacional, abordando temas como infraestrutura, capacidade operacional e gestão. O evento contou com a presença de parlamentares, representantes do Governo Federal e lideranças do setor privado.
Muniz enfatizou que o restabelecimento do Governo Federal como coordenador dos investimentos em infraestrutura gera resultados tangíveis, como criação de empregos, aumento de renda e maior competitividade nacional. Dados da ABDIB indicam que os investimentos privados em infraestrutura cresceram 28,6% de 2022 a 2024, enquanto os públicos tiveram um aumento de 78%, alcançando R$ 259,3 bilhões, o maior patamar em 14 anos. Além disso, o IBGE anunciou, em agosto, o menor índice de desemprego já registrado, com 5,8%. “A infraestrutura é uma das bases para a expansão do emprego”, destacou o secretário.
No setor portuário, o Novo PAC prevê até R$ 54,9 bilhões em investimentos até 2030, abrangendo 151 empreendimentos, incluindo arrendamentos, dragagens, modernização de cais, terminais e inovações tecnológicas.
Entre os principais itens destacados estão:
– Arrendamentos portuários: dos 61 planejados até 2026, 21 já foram finalizados.
– Obras concluídas: dragagem do canal principal do Porto do Rio de Janeiro (R$ 179 milhões); modernização do Cais da Gamboa (RJ, R$ 138 milhões); recuperação do Trecho 2 do Molhe de Suape (PE, R$ 36 milhões); dragagem do Porto de Santos (SP, R$ 30 milhões).
– Obras em andamento: Moegão do Porto de Paranaguá (PR), com 40% executados e investimento de R$ 642 milhões; Trecho 4 do Molhe de Suape (PE, R$ 140 milhões); Perimetral da Margem Direita do Porto de Santos (SP, R$ 50,8 milhões); ferrovia interna do Porto de Santos (FIPS); e o leilão do Túnel Santos-Guarujá, previsto para setembro.
O setor portuário brasileiro alcançou um recorde histórico em 2024, movimentando 1,32 bilhão de toneladas, sendo 474,4 milhões de toneladas nos portos públicos — um crescimento de 5% em relação a 2023.
Sobre o balanço do Novo PAC, Muniz informou que, até abril de 2025, o programa já executou R$ 818 bilhões, representando 61,3% do total previsto até 2026. O Programa cobre 22,4 mil empreendimentos em todo o país e inclui 1,6 milhão de unidades habitacionais contratadas pelo Minha Casa, Minha Vida.
Do total previsto:
– R$ 375,9 bilhões referem-se a obras, ações e projetos concluídos (28,3%);
– R$ 759,9 bilhões estão em execução (57,3%).
Atualmente, 10,3 mil empreendimentos estão concluídos ou em andamento, totalizando 46% do total.
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