Brasília, 20/08/2025 – A produção de dados confiáveis e evidências concretas é fundamental para enfrentar a violência contra as mulheres no Brasil. Nesse contexto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou, na terça (19) e na quarta-feira (20), o webinário Fonar: Estratégias para Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar. O evento focou na implementação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar).
A nova ferramenta padroniza a coleta de informações relacionadas à violência doméstica e familiar, permitindo a identificação mais precisa de riscos e agilizando o atendimento às vítimas. Esta ação está inserida em um acordo de cooperação entre o MJSP, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério das Mulheres.
“O Fonar representa um avanço significativo, pois reunirá dados de todo o Brasil e gerará evidências robustas para a formulação de políticas públicas. Apenas com informações qualificadas poderemos agir efetivamente na prevenção e na repressão à violência contra as mulheres, uma questão que precisa ser erradicada em nosso país”, afirmou o secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, durante a abertura.
O webinário contou com a presença de especialistas que participaram de cinco painéis, discutindo desde a aplicação prática do formulário até estratégias de integração entre os setores de segurança pública e justiça. Boas práticas para fortalecer a rede de atendimento às mulheres em situação de violência também foram apresentadas.
A diretora de Ensino e Pesquisa da Senasp, Michele dos Ramos, enfatizou a urgência do tema, citando que em 2024, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania registrou 372 mil denúncias de violações contra mulheres — mais de mil por dia. “O Fonar é crucial para identificar fatores de risco e interromper ciclos de violência que ainda vitimam milhares de mulheres anualmente”, destacou.
A diretora de Gestão e Integração de Informações, Vanessa Fusco, ressaltou que a ferramenta também enfrenta os desafios históricos da fragmentação de dados. “Atualmente, 17 estados utilizam sistemas próprios sem integração entre si. O Fonar unificará essas informações, enriquecendo a base nacional e oferecendo um panorama real para ações de prevenção mais efetivas”, explicou.
A cerimônia de abertura contou ainda com a presença de diversas autoridades, incluindo a coordenadora de Prevenção às Violências Contra Mulheres da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública, Julia Mitiko Sakamoto, e a secretária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres, Estela Bezerra.
Sobre o Fonar
O Fonar possibilita uma avaliação padronizada da gravidade dos casos, subsidiando decisões de segurança e justiça, como medidas protetivas de urgência e encaminhamentos para a rede de atendimento. Os dados coletados servirão de base para políticas públicas mais efetivas e para o fortalecimento da cooperação interinstitucional.
A versão eletrônica do formulário já está disponível na Plataforma Digital do Poder Judiciário, permitindo acesso rápido e seguro às informações por parte das esferas judiciais, do Ministério Público, das Defensorias Públicas, órgãos de segurança e serviços de apoio às mulheres em situação de violência.
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