O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, realizou uma visita ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (20/8), reunindo-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Durante o encontro, Alckmin solicitou agilidade na votação de projetos que visam expandir o apoio ao comércio exterior brasileiro, especialmente aqueles relacionados ao Plano Brasil Soberano, anunciado na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Pedimos urgência na apreciação dos dois projetos que buscam preservar empregos e os produtos impactados pela tarifa de 50% que recai sobre os exportadores brasileiros para os Estados Unidos”, ressaltou o ministro, referindo-se à Medida Provisória 1.309/25 e ao Projeto de Lei Complementar 168/2025.
Sobre a recente decisão do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, que incluiu produtos com aço e alumínio na seção 232 da legislação americana, Alckmin considerou a mudança positiva por melhorar o cenário competitivo. “Os produtos saem da tarifa de 50% e passam a ser tratados sob a seção 232, o que iguala nossa competitividade com o restante do mundo, exceto com o Reino Unido, que permanece fora dessa seção. Essa mudança deve contribuir para uma melhoria na competitividade industrial”, afirmou.
A expectativa é que essa alteração represente cerca de US$ 2,6 bilhões nas exportações brasileiras para os Estados Unidos em 2024, que totalizaram aproximadamente US$ 40 bilhões. Nesse contexto, inclui-se uma variedade de produtos que contêm aço ou alumínio, como máquinas, equipamentos e motores.
AGENDA DO CONGRESSO
A agenda legislativa do MDIC voltada para comércio exterior abrange 18 propostas, incluindo a MP 1.309/25 e o PLP 168/2025, além de 11 acordos internacionais e cinco projetos adicionais relacionados a isenções, crédito, garantias e facilitação.
Os acordos internacionais focam na ampliação de mercados e intercâmbios multilaterais, envolvendo temas relevantes ao Mercosul e Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs). Todas as propostas já estão tramitando nas duas casas do Congresso.
Confira a listagem das 18 propostas:
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MPV 1309/2025 – Plano Brasil Soberano: estabelece um financiamento de R$ 30 bilhões para compensar perdas de exportadores prejudicados pelas tarifas norte-americanas, incluindo diversas ações de suporte, como linhas de crédito e prorrogações.
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PLP 463/2017 – Isenção de ISS para exportação de serviços: propõe a isenção do imposto municipal sobre serviços prestados por empresas brasileiras ao exterior.
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PL 6139/2023 – Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação: cria um sistema de apoio ao crédito para exportações brasileiras.
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PL 5719/2023 – BNDES Exim: estabelece condições para que o BNDES garanta financiamento à exportação de serviços brasileiros.
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PL 5128/2023 – Desburocratização dos processos administrativos de defesa comercial: flexibiliza exigências na defesa comercial.
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MSC 1253/2024 – Acordo sobre o Comércio de Aeronaves Civis da OMC: prevê isenções tarifárias para importação de aviões.
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MSC 801/2024 – Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias: facilita o transporte internacional de mercadorias.
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PDL 395/2024 – Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul: estabelece normas para transações de comércio eletrônico entre os países do Mercosul.
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PDL 394/2024 – Acordo Marco do Mercosul de Reconhecimento Recíproco: permite o reconhecimento mútuo de registros profissionais entre países do Mercosul.
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PDL 723/2024 – Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) entre Brasil e São Tomé e Príncipe: aprova um acordo de cooperação para investimentos.
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PLP 168/2025 – Procedimentos excepcionais para mitigação de impactos das tarifas: busca amenizar impactos da taxação dos EUA sobre produtos brasileiros.
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PL 4423/2024 – Normas gerais sobre o comércio exterior: estabelece normas de regulação e fiscalização no comércio exterior.
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PDL 159/2022 – Encargos de Roaming Internacional: aprova acordo que elimina taxas de roaming na região do Mercosul.
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PDL 609/2021 – Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre Brasil e Índia: estabelece termos para proteção de investimentos.
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PDL 391/2024 – Convenção entre Brasil e Índia contra dupla tributação: visa evitar a dupla tributação e a evasão fiscal.
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PDL 610/2021 – ACFI entre Brasil e Guiana: ratifica acordo para facilitar investimentos entre os dois países.
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PDL 170/2022 – Acordo sobre Contratos Internacionais de Consumo: define regulamentações para contratos internacionais de consumo.
- PDL 171/2022 – Comércio de Serviços do Mercosul: visa modernizar regras sobre comércio de serviços entre os países-membros.
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