A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, participou nesta quarta-feira (20) de um ato no Congresso Nacional, em Brasília (DF), ao lado de cerca de 200 trabalhadoras domésticas de diferentes estados. O evento antecedeu a reunião “Tribuna da Mulher”, promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, que discutiu a valorização e o respeito aos direitos das trabalhadoras domésticas.
Esse encontro faz parte da programação do 23º Congresso Nacional das Trabalhadoras Domésticas, organizado pela Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD). O evento, que teve início na terça-feira (19) e se estenderá até o domingo (24), em Luziânia (GO), conta com o apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A pauta central é a valorização da categoria e a luta contra o trabalho escravo.
Em seu discurso, a ministra Macaé Evaristo destacou o papel histórico das trabalhadoras domésticas, predominantemente mulheres negras, cuja trajetória é marcada por resistência. “A luta de vocês é uma luta antiga, ligada à busca por liberdade. Quando mencionamos as trabalhadoras domésticas no Brasil, estamos predominantemente falando de mulheres negras, parte essencial de nossas famílias”, afirmou.
Macaé também chamou atenção para as marcas de opressão ainda presentes no trabalho doméstico, enfatizando a necessidade de políticas de valorização. “Esse trabalho possui muita dignidade e importância. É essencial que os direitos das trabalhadoras sejam respeitados”, declarou.
A ministra mencionou também o Disque 100, canal de denúncias de violações de direitos humanos, como uma ferramenta crucial de proteção. Ela alertou para a persistência de casos análogos à escravidão, além de situações de assédio e violência.
Ainda de acordo com Macaé, o MDHC atua em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego para apoiar a reintegração de trabalhadoras ao mercado de trabalho, promovendo a qualificação profissional. Essa articulação envolve também o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assegurando a proteção de mulheres que frequentemente enfrentaram a negligência de seus direitos ao longo da vida.
A ministra também lembrou da campanha “Sônia Livre”, que homenageia Sônia Maria de Jesus, uma trabalhadora doméstica negra e com deficiência que viveu mais de quatro décadas sem salário, e que aguarda por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de reparação. “A Justiça brasileira deve prestar atenção ao caso de Sônia, que representa a luta de todas as trabalhadoras domésticas do país”, destacou.
O 13º Congresso Nacional das Trabalhadoras Domésticas reúne 250 lideranças de 13 estados e aborda dez eixos estratégicos voltados para a valorização e proteção da categoria. Este ano, o encontro presta homenagem a Luiza Batista Pereira, uma liderança histórica falecida em março de 2025. Luiza, mulher negra e trabalhadora doméstica desde os 9 anos, presidiu a FENATRAD e o Conselho Nacional das Trabalhadoras Domésticas (CNTD) de 2016 a 2025, tornando-se uma voz proeminente na luta sindical no Brasil.
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