A secretária nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino, e o diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais, Amarildo Baesso, representaram o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) no 25º Encontro Regional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS – Sudeste), realizado em Belo Horizonte (MG), nos dias 19 e 20 de agosto.
Durante o evento, os representantes do MDS participaram da mesa de debate sobre “Segurança de Renda no SUAS: os impactos do novo Bolsa Família e da nova regulamentação do BPC”, onde discutiram os avanços, desafios e a eficácia das políticas de transferência de renda no Brasil. O painel focou especificamente nos impactos do Programa Bolsa Família na melhoria das condições de vida das famílias beneficiárias, ao destacar as recentes mudanças no programa.
Eliane Aquino ressaltou a ampliação do acesso aos benefícios, a modernização da gestão e a redução das desigualdades sociais já observada. O Bolsa Família, considerado um dos maiores programas de transferência de renda com condicionalidades no mundo, não se restringe apenas ao repasse financeiro, mas também integra diversas políticas públicas, facilitando o acesso a direitos básicos como saúde, educação e moradia. Pesquisas recentes indicam um impacto significativo do programa na saúde da população brasileira.
Um levantamento do MDS em parceria com a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV) revela que o Bolsa Família reduz em 91,7% o percentual de crianças na primeira infância vivendo em famílias situadas em pobreza ou extrema pobreza, com renda de até R$ 218 per capita. O estudo aponta que 10 milhões de crianças de zero a seis anos residem em lares com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 660), representando 55,4% dessa faixa etária, conforme o Censo 2022. Dentro dessas famílias, 43% dos responsáveis não possuem renda fixa, e para 83%, o Bolsa Família é a principal fonte de sustento.
Adicionalmente, uma pesquisa do Banco Mundial em 2023 demonstra que o Bolsa Família estimula a economia nas áreas onde é mais consolidado, resultando em aumento no consumo, empregos formais, número de contas bancárias e arrecadação de impostos. O estudo intitulado “Cash transfers and formal labor markets – Evidence from Brazil” aponta que o programa gera um efeito multiplicador de 2,16, significando que a cada dólar investido no Bolsa Família, US$ 2,16 são movimentados na economia local. O programa também fortalece a cidadania ao articular ações complementares com outras políticas públicas voltadas para a superação da pobreza e transformação social.
O Congemas é um fórum vital para a escuta, articulação e fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Nesta 25ª edição regional, que teve como tema “Consolidando o SUAS no Brasil: Bases e desafios para a construção do III Plano Decenal da Assistência Social”, o encontro reuniu autoridades, técnicos, pesquisadores e representantes da sociedade civil para discutir os desafios e perspectivas da política de Assistência Social no Brasil.
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