O secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços (SDIC), Uallace Moreira, apresentou nesta quarta-feira (20) detalhes do Plano Brasil Soberano, uma iniciativa destinada a apoiar empresas e empregos afetados pela tarifa de 50% imposta pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Moreira destacou que o governo está oferecendo um pacote abrangente de apoio que inclui uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, a ampliação dos prazos para pagamento de tributos e incentivos à exportação.
Moreira, representando o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), enfatizou que o aumento das tarifas é uma medida injustificada por parte dos EUA, considerando a histórica relação comercial entre os dois países. "O Brasil é um dos poucos países do mundo que mantém relações comerciais com os Estados Unidos e apresenta déficit na balança comercial. Temos um déficit de R$ 28 bilhões. Portanto, não deveríamos estar sujeitos a essa tarifa", declarou o secretário.
O Plano Brasil Soberano, lançado recentemente pelo governo federal, foi elaborado sob a coordenação do vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, que lidera o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas Comerciais. Moreira ressaltou que as medidas do plano são frutos de um extenso diálogo entre o governo e o setor produtivo, envolvendo 39 reuniões com quase 400 representantes de empresas e entidades.
"O Plano Brasil Soberano é resultado desse diálogo. O governo do presidente Lula, sob a liderança do vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, apresenta um plano para socorrer as empresas afetadas pela tarifa de 10% mais 40%, totalizando 50%, ouvindo a sociedade. Recebemos várias sugestões e pedidos", destacou Moreira.
O secretário concluiu sua apresentação mencionando que a medida americana agrava um processo global de distorção da livre concorrência, caracterizado pelo retorno de políticas industriais nos países desenvolvidos.
A audiência contou também com a presença da secretária executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, e do diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Entre as principais medidas do Plano Brasil Soberano, estão:
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Linha de Crédito de R$ 30 bilhões: Com recursos do Fundo Garantidor de Exportação (FGE), o BNDES disponibilizará o valor para financiamento de capital de giro e investimentos em diversificação e adensamento de cadeias produtivas.
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Implementação do Drawback: Ação destinada a aumentar a competitividade no comércio internacional.
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Diferimento de Tributos Federais: Atraso de dois meses no pagamento de IPI, PIS, COFINS e Imposto de Importação para as empresas afetadas.
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Agilização de Compras Públicas: Dispensa de licitação para a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis pela União, estados e municípios, a fim de evitar perdas.
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Ampliação do Reintegra: Aumento do crédito do programa de 0,1% para 3% para todas as empresas impactadas, com pequenas empresas beneficiadas pelo programa Acredita podendo alcançar até 6%.
- Aporte em Fundos Garantidores: Injeção de R$ 4,5 bilhões nos fundos FGE, FGO e FGI para garantir o acesso das empresas às linhas de crédito.
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