Brasília, 20/08/2025 – A secretária nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Lílian Cintra de Melo, participou, nesta quarta-feira (20), de debates no Plenário da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei (PL) nº 2.628/2022, que visa regular as redes sociais para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.
O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), propõe que plataformas digitais implementem medidas para impedir que menores acessem conteúdos ilegais ou inadequados. Entre as diretrizes, está a supervisão de pais e responsáveis, além da exigência de mecanismos confiáveis de verificação de idade dos usuários.
“Nós do Governo Federal apoiamos essa prioridade à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Após um amplo debate com a sociedade, podemos alcançar avanços significativos”, declarou a secretária.
Dados da Polícia Federal indicam que o Brasil é um dos países com maior número de denúncias de abuso e exploração sexual infantil, com cerca de 600 mil relatos em 2024. Atualmente, a média é de 2.700 denúncias diárias. "Precisamos avançar e garantir segurança na internet para crianças e adolescentes”, afirmou Lílian.
A Constituição Federal estipula que a proteção da infância e juventude é responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade. "Quando falamos em sociedade, nos referimos também ao papel social das empresas no ambiente digital. Todos os brasileiros, sejam físicos ou jurídicos, têm o dever de proteger nossas crianças e adolescentes", ressaltou.
Estratégia Crescer em Paz
O MJSP tem atuado efetivamente na proteção da infância e juventude, lançando em 2025 a "Crescer em Paz: Estratégia de Justiça e Segurança Pública para Proteção de Crianças e Adolescentes". Essa iniciativa, criada em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e outros órgãos do governo, apresenta 45 ações voltadas à prevenção de violências, acolhimento e recuperação de vítimas, além de facilitar o acesso à justiça.
A secretária da Sedigi enfatizou que a estratégia se alinha ao projeto de lei em discussão, pois estabelece grupos de trabalho para definir padrões de verificação etária, visando proteger crianças e adolescentes no ambiente virtual e aprimorar os canais governamentais de denúncia. O MJSP tem dialogado com a sociedade e modernizado a política de classificação indicativa nas redes sociais. “Estamos buscando padrões de verificação de idade compatíveis com a proteção de dados pessoais e empregando todos os esforços para garantir segurança às crianças e adolescentes no ambiente digital. Este é um passo fundamental para os avanços desejados”, concluiu.
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