O plano de ação para melhorar o Inventário Nacional de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (GEE) foi formalizado na terça-feira (19) durante uma oficina intersetorial em Brasília, promovida pelo Grupo Técnico do Inventário Nacional, que atua sob o Subcomitê-Executivo do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM).
Essa oficina conclui um ciclo de reuniões realizadas no primeiro semestre, nas quais foram coletadas contribuições de especialistas, ministérios e entidades.
As atividades do Grupo Técnico são coordenadas pela Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e pela Secretaria Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O projeto conta com o suporte da equipe técnica do iniciativa Ciência&Clima, que é uma colaboração internacional gerida pelo MCTI, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e recursos do Fundo Global do Meio Ambiente.
Na abertura do evento, o coordenador-geral de Ciência do Clima do MCTI, Márcio Rojas, destacou a importância do Inventário Nacional de GEE para monitorar políticas de redução de emissões, tanto em nível nacional quanto internacional, como no contexto do Acordo de Paris e suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC). Rojas ressaltou que o inventário serve para acompanhar os avanços nas iniciativas de mitigação.
“A precisão do inventário está diretamente ligada à efetividade das ações de mitigação. Se os setores e o país se organizam para implementar iniciativas que visam reduzir as emissões de gases de efeito estufa, o inventário refletirá isso”, afirmou.
O Brasil vem elaborando seus Inventários Nacionais há cerca de 30 anos, realizando melhorias a cada nova edição, com base na disponibilidade de dados e no avanço da ciência. Rojas ressaltou o compromisso contínuo em aprimorar o Inventário Nacional, incluindo o uso de dados de atividade mais precisos e a colaboração dos ministérios na coleta e desagregação de informações. “Precisamos estabelecer um plano de ação entre os diversos envolvidos para melhorar o Inventário Nacional”, acrescentou.
A diretora do Departamento de Políticas de Mitigação e Instrumentos de Implementação do MMA, Lidiane Rocha, reafirmou a relevância do inventário para subsidiar decisões e as atividades do Grupo Técnico. “Decisões fundamentadas em conhecimento técnico-científico reduzem incertezas e evitam a adoção de posturas inadequadas”, declarou, enfatizando a expectativa de que a oficina fosse um dia produtivo e capaz de abordar questões para aprimorar tanto o inventário quanto os planos setoriais.
O Grupo Técnico foi estabelecido em novembro de 2024, definindo um cronograma de atividades. Durante o primeiro semestre, foram realizadas sessões setoriais focadas nas diferentes áreas do Inventário Nacional, como Agropecuária, Uso da Terra e Florestas, Energia, Processos Industriais e Resíduos. Essas reuniões visaram reunir contribuições e engajamento de especialistas e instituições para implementar melhorias.
O supervisor do Inventário Nacional, Régis Rathmann, apresentou um resumo das contribuições recebidas ao longo do processo, destacando que o mapeamento de melhorias começou antes da criação do Grupo Técnico. Em 2024, durante os processos de Garantia de Qualidade, especialistas brasileiros colaboraram com sugestões para aprimorar o inventário, cuja primeira versão foi revisada por especialistas internacionais da UNFCCC em abril, resultando em recomendações e incentivos para melhorias.
Entre as propostas apresentadas pela equipe técnica, a atualização do Censo Agropecuário foi identificada como uma base de dados estatísticos importante para o cálculo de estimativas.
A documentação completa sobre o Primeiro Relatório Bienal de Transparência do Brasil e o Relatório do Inventário Nacional, que detalha a metodologia utilizada, está disponível para consulta, assim como a cartilha explicativa sobre o Inventário Nacional de GEE.
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