O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) coordenou, na terça-feira (19), em Brasília, a primeira reunião do Comitê Intersetorial para a Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital. A iniciativa representa um avanço significativo na formulação da Política Nacional destinada a garantir segurança e bem-estar a crianças e adolescentes no espaço virtual.
Estabelecido pela Portaria Conjunta nº 1/2025, de 14 de julho, o comitê tem como objetivo elaborar, articular e monitorar ações conjuntas do governo federal, visando à proposta e implementação de medidas eficazes para a proteção integral de menores diante das ameaças e riscos associados à conectividade.
O grupo é composto por representantes da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC (SNDCA), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Esta colaboração reafirma o compromisso intersetorial do governo em relação à questão.
Durante o encontro, foi aprovado o Plano de Ação do Comitê e estabelecida a agenda de trabalho para as próximas semanas, fundamentada na Resolução nº 257 do Conanda, que orienta a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Ivan Henrique, coordenador-geral de Políticas Temáticas da SNDCA, destacou que a criação do Comitê representa um marco importante. “A instalação do Comitê é um passo fundamental para garantir a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes em ambientes digitais”, afirmou.
Henrique acrescentou que a iniciativa, resultado do esforço conjunto de diversos órgãos governamentais e em colaboração com o Conanda, permitirá a construção de mecanismos que assegurem que crianças e adolescentes possam explorar as oportunidades da conectividade de forma segura e saudável.
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