Em um período de 17 meses, o Projeto Caminho do Acordo, promovido pela Advocacia-Geral da União (AGU), contabilizou oito edições e a proposta de 275 acordos previdenciários por meio da Procuradoria Geral Federal (PGF), que representa o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essas iniciativas resultaram em R$ 1,48 milhão em Requisições de Pequeno Valor destinadas a indígenas no Mato Grosso do Sul.
Este projeto tem como objetivo garantir direitos a populações vulneráveis, levando a atuação do Estado brasileiro até as aldeias da terceira unidade federativa com maior população indígena, conforme dados do Censo de 2022 do IBGE. Entre os benefícios disponibilizados, destacam-se o salário-maternidade (191), aposentadoria por idade (63) e pensão por morte (21), todos na modalidade rural.
O Caminho do Acordo foi instaurado em março de 2024 e envolve um conjunto de instituições públicas, permitindo que essas comunidades reivindiquem direitos previstos na legislação. Além dos indígenas, futuras edições deverão atender assentados da reforma agrária.
Participante ativo desde a criação do projeto, a AGU reafirma sua função em garantir direitos previdenciários para essas populações. A próxima edição do projeto ocorrerá em 29 e 30 de agosto em Porto Murtinho, com a presença do procurador federal Danilo Trombetta Neves, da Equipe de Segurados Especiais e Assistência Social da Procuradoria Regional Federal da Terceira Região (PRF3).
Danilo Trombetta Neves destacou a importância do projeto, que proporciona acesso rápido e eficaz ao poder público para comunidades rurais isoladas, como indígenas, quilombolas e ribeirinhos.
A proposta de continuidade do Caminho do Acordo surgiu após a constatação da vulnerabilidade desses grupos e a fragilidade da relação deles com o poder público, com o apoio do procurador federal Leonardo Monteiro Xexéo, que enfatizou a participação da AGU em ações voltadas para as populações excluídas.
O projeto, que surgiu em março do ano passado, nasceu após atividades na aldeia Bororo, em Dourados. Nele, a Justiça Federal disponibilizou uma carreta equipada com dispositivos de comunicação, permitindo a realização de audiências para concessão de benefícios.
Nos últimos 12 meses, a AGU conduziu 360 audiências de Reclamação Pré-Processual, utilizando uma plataforma virtual e automação específica para o projeto. Em outubro e dezembro deste ano, a carreta visitará assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com o intuito de expandir a abrangência do projeto para incluir também populações quilombolas e ribeirinhas. No ano passado, foram atendidas aldeias em Dourados e outras localidades, e em 2025, a programação inclui visitas a Miranda, Caarapó e Amambai.
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