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Edital do primeiro leilão de transmissão de energia de 2026 disponível para consulta pública

O primeiro leilão de transmissão de energia elétrica de 2026 está agendado para o dia 27 de março. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) dará início à Consulta Pública nº 028/2025 nesta quinta-feira (21/8), permitindo que a sociedade analise uma versão preliminar do edital do Leilão de Transmissão nº 01/2026 e envie suas sugestões. O leilão deve movimentar investimentos da ordem de R$ 3,31 bilhões e será realizado na sede da B3, em São Paulo.

Serão leiloados cinco lotes para a construção e manutenção de 661 quilômetros de novas linhas de transmissão e cinco compensações síncronas, somando uma capacidade de transformação de 2.400 mega-volt-ampères (MVA). Os empreendimentos abrangerão 12 estados: Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Após a formalização dos contratos, as empresas vencedoras terão de 42 a 60 meses para concluir as obras, com a ANEEL projetando a criação de 9.027 novos empregos diretos e indiretos.

Dois lotes apresentam expectativa de investimento acima de R$ 1 bilhão: o Lote 3, que engloba compensações síncronas em subestações no Rio Grande do Sul e Ceará, e o Lote 5, que contempla 505 km de linhas de transmissão e três subestações em Mato Grosso e Pará. O Lote 3 será dividido em quatro sublotes, com uma metodologia de competição que exigirá a apresentação de cinco propostas distintas por cada concorrente.

Além disso, os lotes 4 e 5 incluem empreendimentos que foram leiloados em 2022 e estão enfrentando atrasos. A ANEEL está avaliando a possibilidade de caducar os contratos desses projetos, que devem ser revisados pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O diretor-relator do leilão, Daniel Danna, afirmou que a inclusão desses ativos na consulta pública não prejudica as discussões em andamento e que, se a recomendação for pela manutenção dos contratos, eles serão excluídos do leilão.

A ANEEL também considerou a possibilidade de incluir sistemas de armazenamento por meio de baterias nos futuros leilões de concessão de transmissão. De acordo com o diretor-geral Sandoval Feitosa, a inclusão de baterias poderia facilitar a integração de energias renováveis no Sistema Interligado Nacional (SIN), reduzindo riscos de interrupções na geração. O Plano Decenal de Expansão de Energia 2025 prevê a instalação de 800 MW de baterias no SIN, com previsão para 2031.

A Consulta Pública nº 028/2025 estará aberta para contribuições entre 21/08 e 19/09/2025, podendo ser enviada por meio do e-mail cp028_2025@aneel.gov.br. O edital e informações adicionais serão disponibilizados no site da ANEEL. Após o período de consulta e análise das sugestões, o edital seguirá para aprovação prévia da Diretoria da ANEEL e será submetido ao Tribunal de Contas da União.
Para mais notícias, acesse o Portal Defesa – Agência de Notícias.

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