A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, esteve presente na abertura do 25º Encontro Regional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), realizado em Belo Horizonte (MG) nesta terça-feira (19/8). O evento reúne gestores, profissionais e conselheiros da assistência social da Região Sudeste para discutir o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Em seu discurso, a ministra destacou a importância da união na reconstrução das políticas públicas no Brasil, enfatizando o papel da sociedade civil e dos movimentos sociais na defesa da democracia e dos direitos humanos. Macaé lembrou que a missão do presidente Lula ao assumir o cargo foi promover a união e a reconstrução, ressaltando a colaboração com lideranças que representam os movimentos populares.
A ministra abordou os desafios atuais, afirmando a necessidade de reconstruir não apenas o SUAS, mas também o Sistema Único de Saúde (SUS) e políticas educacionais que promovam o respeito à população LGBTQIA+ e o combate a todas as formas de opressão.
Macaé também salientou que a soberania nacional é vital para a dignidade humana e que o desmonte das políticas públicas constitui um ataque à população, assegurando que não haverá recuo nessa luta.
Ela enfatizou ainda que a reconstrução das políticas sociais depende da valorização da rede pública e do retorno ao trabalho coletivo, citando o papel histórico do SUAS no combate à desigualdade e à fome. Destacou que o SUAS foi crucial para a implementação de programas como o Fome Zero, que visaram garantir alimentação a pessoas em situação de vulnerabilidade.
O CONGEMAS, fundado em 2001, representa os municípios nas esferas federal e estadual, defendendo a assistência social como política de seguridade e o financiamento tripartite do SUAS. A parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reforça o compromisso em fortalecer políticas públicas essenciais para a proteção social da população.
O SUAS é um modelo de gestão pública descentralizada e participativa, financiado de forma compartilhada entre União, estados e municípios, orientado pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS), em vigor desde 2004. Com foco na centralidade do usuário e na vigilância socioassistencial, o SUAS é fundamental para reduzir desigualdades e promover cidadania.
Os encontros regionais do CONGEMAS, em colaboração com o MDHC, geram contribuições que servirão de base para a elaboração de um documento nacional. Este material irá orientar as agendas prioritárias do SUAS em nível municipal, respeitando as diversidades socioterritoriais e fortalecendo a gestão descentralizada da assistência social em todo o país.
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