O Palácio do Planalto será iluminado em vermelho na noite de terça (19) e na manhã de quarta-feira (20) em homenagem ao Dia Nacional de Luta e Luto da População em Situação de Rua, conforme estabelecido pela Lei nº 15.187, sancionada em 4 de agosto de 2025.
Essa ação simbólica visa aumentar a visibilidade das violações de direitos e da violência enfrentada por esse grupo, além de reafirmar o compromisso do governo federal com políticas públicas que garantam direitos e promovam a inclusão da população em situação de rua. A proposta foi aprovada em plenário no dia 23 de julho, durante a 19ª Reunião Ordinária do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua, vinculada à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.
A nova lei celebra a memória do “Massacre da Sé”, que completou 21 anos. Nesse episódio, sete pessoas em situação de rua foram brutalmente assassinadas na Praça da Sé, em São Paulo, enquanto dormiam. A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou que essa tragédia catalisou a criação de políticas públicas voltadas para esse segmento da população, como o Plano Nacional Ruas Visíveis, que busca combater a violência institucional.
A cor vermelha da iluminação representa o luto e a luta, além de homenagear os movimentos sociais que defendem os direitos dessa população. Joana Darc Bazílio, presidente do CIAMP-Rua Nacional e ex-moradora de rua, ressaltou que a ação simboliza tanto a dor das perdas quanto a força da mobilização em busca de dignidade.
Anderson Lopes Miranda, vice-presidente do CIAMP-Rua Nacional, destacou que o episódio continua simbolizando a necessidade de políticas públicas que garantam dignidade e proteção. Ele lembrou que, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi promulgado o Decreto 7.053, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua, e sobre os avanços no atual mandato, como a aprovação da “Lei do Trabalho Digno”.
Miranda enfatizou a importância de transformar a dor em ação e reforçou que o 19 de agosto deve ser um marco na luta pelos direitos humanos. A ministra Evaristo também convocou a união em prol da população em situação de rua.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio do Plano Ruas Visíveis, envolve 11 ministérios e, este ano, lançou a Rede Tecer Direitos, focando em educação e cultura em direitos humanos.
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