A abertura da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT) ocorreu na noite desta segunda-feira (18/08), com a presença de centenas de conselheiras e conselheiros de saúde de todo o Brasil. O evento, que retoma debates após uma pausa de onze anos, acontece em um contexto crítico para a saúde da classe trabalhadora, marcado pela precarização, desmonte de direitos e alarmantes índices de acidentes e problemas de saúde mental.
Com o tema “Saúde do trabalhador e da trabalhadora como Direito Humano”, a conferência tem como objetivo discutir 134 diretrizes e 520 propostas oriundas de 27 etapas estaduais e 54 Conferências Livres Nacionais. Durante a solenidade de abertura, a presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernanda Magano, enfatizou a importância do evento, que reúne mais de 1.500 delegados e 2.500 credenciados para revisar a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), estabelecida em 2012.
Magano destacou a necessidade de enfrentar retrocessos, como a reforma trabalhista, e chamou a atenção para a importância de assegurar a saúde como um direito humano, enfatizando que esta é uma construção política que se dá através da luta contínua por direitos frequentemente violados.
O fortalecimento dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) foi apontado como uma urgência. Jacildo Siqueira, coordenador da conferência, desafiou os participantes a assumir um papel ativo na mudança da realidade em seus territórios, alertando que a desconexão entre os Cerest e as Comissões Intersetoriais de Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (CIistt) impede um planejamento integrado.
O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reforçou o comprometimento do Governo Federal ao dobrar o repasse de recursos para os Cerest, que agora totalizam R$160 milhões. Ele anunciou que uma nova portaria para a criação de unidades adicionais de Cerest será publicada em breve e que a lista de doenças relacionadas ao trabalho foi atualizada, incluindo 165 novos agravos.
A ministra das Mulheres, Márcia Helena Carvalho, também se pronunciou, afirmando que as mulheres lutam por liberdade de violência e uma dignidade no trabalho, enquanto Heliana Hemetério, conselheira nacional de saúde, enfatizou a necessidade de considerar as especificidades das mulheres negras, trans, indígenas e com deficiência.
Representantes dos trabalhadores por aplicativo, como Rodrigo Lopes, destacaram as dificuldades enfrentadas por mais de 2 milhões de profissionais informais, mencionando a luta contra a precarização do trabalho e a necessidade de regularização da profissão.
Mariângela Simão, secretária nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente, reconheceu que as políticas públicas nem sempre priorizaram a saúde das comunidades e que a conferência poderá impulsionar mudanças significativas.
Luiz Carlos Fadel, representante do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), afirmou que a conferência não é apenas um evento, mas um momento crucial para a construção de uma agenda que priorize a saúde no trabalho. Ele chamou atenção para uma estatística alarmante: nos últimos 12 anos, um trabalhador com carteira assinada morreu a cada 3 horas e 33 minutos devido a acidentes de trabalho.
A 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora prossegue até esta quinta-feira (21/08).
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