O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) expressou preocupação em relação à recente decisão preventiva da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade), que suspendeu a Moratória da Soja com base em supostos indícios de práticas anticompetitivas.
A Moratória da Soja, que conta com quase 20 anos de existência e é resultado da colaboração entre agentes econômicos e órgãos governamentais, trouxe benefícios significativos à proteção ambiental. A longevidade do acordo aponta para seu êxito, evidenciando a falta de fundamentos que justifiquem a alegação de formação de cartel.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a livre concorrência e a livre iniciativa como pilares da economia, mas também reforça a defesa ambiental, conforme definido no artigo 170. Assim, qualquer interpretação que priorize somente a concorrência livre, sem considerar o impacto ambiental, distorce a ordem constitucional.
A Moratória da Soja é um modelo reconhecido globalmente, criado em colaboração entre associações de empresas e a sociedade civil, com apoio governamental. Este acordo definiu diretrizes claras para a produção sustentável de soja na Amazônia, incluindo:
• Utilização exclusiva de áreas de desmatamento já consolidadas, conforme o Código Florestal;
• Exclusão de áreas embargadas por desmatamento ilegal;
• Proibição de produção em locais onde há trabalho análogo à escravidão.
Os resultados são evidentes: entre 2006 e 2023, a área destinada à soja na Amazônia aumentou em 427% sem desencadear novos desmatamentos, enquanto no restante do Brasil o crescimento foi de 115%. Além disso, 97,6% do desmatamento no período não esteve relacionado à expansão da sojicultura.
A experiência da Moratória da Soja prova que é possível ampliar a produção agrícola de maneira competitiva, com ganhos de produtividade, em conformidade com a legislação e com respeito aos direitos humanos. O acordo não apenas evita a restrição do mercado, mas também fortalece a imagem do Brasil como fornecedor confiável de soja produzida sem desmatamento e violações socioambientais.
O MMA reafirma seu compromisso em colaborar com produtores, empresas e instituições públicas para que a agricultura brasileira continue a ser um exemplo de desenvolvimento sustentável, garantindo a competitividade econômica, a preservação ambiental e a dignidade do trabalho humano.
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