O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) está implementando melhorias nos serviços destinados às famílias afetadas pela hanseníase, em um esforço de transparência e reparação histórica. A Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) lançou recentemente duas iniciativas significativas: a criação de um canal de atendimento exclusivo por telefone e WhatsApp, e a centralização das informações relacionadas ao tema em uma página única no portal do governo federal.
A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, destacou que essa modernização visa acolher aqueles que tiveram seus direitos desrespeitados por longos períodos. “Esses novos serviços fortalecem a política de reparação histórica do governo federal, especialmente através da concessão de pensão especial a filhos de pessoas que foram internadas ou isoladas compulsoriamente devido à hanseníase”, afirmou.
O canal de atendimento pode ser acessado pelo número (61) 99169-1544, disponível tanto para chamadas quanto para WhatsApp. O atendimento telefônico ocorre de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h, enquanto o WhatsApp está disponível 24 horas, com respostas garantidas no mesmo dia. Em apenas 45 dias de funcionamento, o serviço contabilizou 1.133 atendimentos, com uma média de 45 por dia.
João Alberto Tomacheski, secretário-executivo da Comissão Interministerial de Avaliação, ressaltou que o canal digital tem sido crucial para aumentar o acesso das famílias à política de reparação. “Cerca de 90% das interações ocorrem via WhatsApp, demonstrando a praticidade do formato. Continuamos a oferecer atendimento telefônico para aqueles que preferem suporte direto ou enfrentam dificuldades com a digitação”, explicou.
Outra novidade é a página única de serviços no portal do governo, que reúne todas as informações relacionadas ao processo de reparação e à concessão da pensão especial. A nova plataforma permite realizar requerimentos, acompanhar solicitações, acessar perguntas frequentes e consultar portarias publicadas, facilitando o acesso em comparação ao antigo sistema, que dependia do Portal de Dados Abertos.
O diretor dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Adenilson Idalino de Sousa, afirmou que essas atualizações visam melhorar a gestão e garantir maior transparência nos procedimentos do MDHC. “Estamos em um processo de reparação histórica que exige sensibilidade e responsabilidade estatal. As ações buscam restaurar a dignidade de pessoas que sofreram com políticas de isolamento compulsório até a década de 1980”, destacou.
A Lei nº 11.520/2007 instituiu a pensão especial no valor de R$ 2.108,31 mensais, com reajuste anual, para pessoas com hanseníase internadas compulsoriamente até 31 de dezembro de 1986. Com a publicação do Decreto nº 12.312/2024, o direito foi estendido aos filhos separados de seus pais nesse período e a pessoas em isolamento domiciliar.
Até o dia 18 de agosto, a Comissão de Hanseníase recebeu 10.887 requerimentos de pensão especial, sendo que 10.351 foram feitos por filhos que foram separados. A análise dos pedidos é realizada pela Comissão Interministerial de Avaliação, que conta com representantes de diversos ministérios e se baseia em arquivos históricos e depoimentos.
Essa sequência de esforços tem como meta promover justiça e reconhecer os direitos violados de quem enfrentou o sofrimento imposto por políticas do passado.
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