O Palácio do Planalto será iluminado em vermelho na noite desta terça-feira (19) até a manhã de quarta (20), em uma homenagem ao Dia Nacional de Luta e Luto da População em Situação de Rua, instituído pela Lei nº 15.187, sancionada em 4 de agosto de 2023. A ação visa dar visibilidade às violações de direitos e à discriminação enfrentadas por essa parcela da população, além de reafirmar o compromisso do governo federal com a implementação de políticas públicas para esses cidadãos.
A proposta de iluminação foi aprovada em plenário durante a 19ª Reunião Ordinária do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua Nacional), ligado à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
O dia memorial marca os 21 anos do “Massacre da Sé”, em que sete pessoas em situação de rua foram assassinadas e outras oito feridas enquanto dormiam na Praça da Sé, em São Paulo. A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou que o massacre impulsionou a criação da Política Nacional para a População em Situação de Rua. A nova lei que institui a data é considerada um passo importante na luta por dignidade e direitos desse grupo.
A cor vermelha da iluminação é um símbolo do luto e da resistência, além de servir para chamar a atenção para os movimentos sociais que apoiam a população em situação de rua. Joana Darc Bazílio, presidente do CIAMP-Rua Nacional, enfatizou a relevância do ato, que reconhece a luta diária dessas pessoas. “É um trabalho árduo, que renova a esperança de que um dia a população em situação de rua viva com dignidade”, ressaltou.
Anderson Lopes Miranda, vice-presidente do CIAMP-Rua Nacional, afirmou que a data é um momento de mobilização e luta, reforçando que políticas públicas são necessárias para assegurar a dignidade e a proteção desses cidadãos. Ele lembrou avanços desde o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como a aprovação da Lei do Trabalho Digno e a transformação do 19 de agosto em um dia oficial de luta.
A ministra Evaristo também reiterou a importância de lutar pelos direitos humanos da população em situação de rua. “Neste 19 de agosto, é hora de unir forças e fazer nossas vozes ecoarem por dignidade, respeito e justiça”, afirmou.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio do Plano Ruas Visíveis, que conta com a participação de 11 ministérios, lançou a Rede Tecer Direitos, destinada a promover a educação e cultura em direitos humanos, unindo experiências e fortalecendo a formação de agentes nesse campo.
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