No Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, celebrado em 19 de agosto, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) reafirma seu compromisso com o fortalecimento de políticas públicas voltadas para essa população. A data foi oficializada pela Presidência da República em 4 de agosto de 2025.
Wellington Dias, ministro do MDS, destacou a importância da colaboração interministerial para mitigar as vulnerabilidades enfrentadas por essas pessoas. “Estamos favorecendo o diálogo e a integração entre os ministérios para melhor atender a população em situação de rua”, afirmou.
Desde 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania tem implementado medidas da Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR), que busca garantir direitos e promover atenção a essa população. As ações são articuladas entre 11 ministérios, em sinergia com governos estaduais e municipais, grupos sociais, representantes do Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e a sociedade civil.
O “Plano Ruas Visíveis” propõe um conjunto de ações estruturadas em sete eixos: Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Violência Institucional; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados.
Outro destaque é o Centro Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), que oferece atendimento e acompanhamento a pessoas que habitam as ruas. O centro visa fortalecer vínculos sociais, facilitar a participação social e auxiliar na formulação de novos projetos de vida.
Os serviços disponibilizados incluem orientação individual e em grupo, além de encaminhamentos para outras políticas públicas que visam promover a autonomia e proteção contra situações de violência. Além disso, o espaço oferece acesso a documentação civil, locais para guardar pertences, higiene pessoal e alimentação. É importante ressaltar que crianças e adolescentes somente podem ser atendidos se acompanhados de um responsável.
Medidas adicionais incluem iniciativas relacionadas ao Cadastro Único e à Busca Ativa, que permitem que pessoas em situação de rua tenham acesso a programas como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC). No âmbito da segurança alimentar, destacam-se ações como as Cozinhas Solidárias e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Em dezembro de 2024, o MDS divulgou uma análise detalhada da população em situação de rua, abrangendo conceitos, métodos de contagem e políticas públicas em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Na mesma ocasião, foi lançado um novo módulo do Observatório do Cadastro Único, que oferece dados e análises específicas sobre essa população.
Anderson Lopes, coordenador-geral do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua, expressou seu apreço pela iniciativa governamental. “Eu fui morador de rua e hoje estou no governo. É a primeira vez que uma pessoa com essa experiência ocupa um cargo no governo. Este estudo traz visibilidade para a população em situação de rua e reafirma a responsabilidade do governo”, disse.
O caderno de estudos foi elaborado com apoio do IBGE e do Ipea, reunindo dez pesquisas resultantes de discussões no Grupo de Trabalho Intersetorial sobre população em situação de rua. O objetivo é promover reflexão, abrir novos caminhos e reafirmar o compromisso do Governo Federal de não deixar ninguém para trás.
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