O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) autuou uma empresa em Boa Vista (RR) por irregularidades relacionadas ao trabalho infantil em um contrato de aprendizagem, no dia 15 de agosto. A ação foi parte do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Roraima (SRTE/RR). O caso envolveu uma adolescente de 16 anos, que foi mantida em um ambiente prejudicial à sua formação e desenvolvimento psicológico e moral.
Durante o período de trabalho, a jovem relatou ter sofrido assédio moral e sexual, o que a levou a encerrar o contrato de aprendizagem de forma antecipada. A fiscalização, após entrevistas e análise de documentos, confirmou os relatos, lavrando autos de infração contra a empresa e encaminhando um relatório aos órgãos de proteção da criança e do adolescente.
Segundo a legislação, é dever do empregador garantir um ambiente de trabalho seguro e adequado para o desenvolvimento das habilidades do aprendiz. Contudo, a empresa não tomou medidas eficazes para prevenir riscos psicossociais e, mesmo após as denúncias, exigiu o retorno imediato da adolescente ao trabalho, sob a ameaça de caracterizar abandono de emprego.
A auditora-fiscal do Trabalho, Thais Castilho, destacou que casos de assédio moral e sexual ainda são pouco denunciados, muitas vezes ocorrendo de forma velada. Ela enfatizou a importância de os trabalhadores conhecerem as formas de comprovação desses episódios, como depoimentos, trocas de mensagens e gravações. “As vítimas devem ser incentivadas a denunciar, pois a banalização desses atos cria um ambiente favorável para práticas de assédio”, alertou.
Denúncias relacionadas ao trabalho infantil podem ser feitas no site: https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br/#!/.
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