O ministro Jorge Messias reiterou, na manhã desta segunda-feira (4/8), a importância da Advocacia-Geral da União (AGU) na defesa da democracia, na promoção da segurança jurídica e no combate à desinformação no Brasil. Sua declaração ocorreu durante a abertura virtual do seminário “Três Décadas (e 0,5) da Constituição Federal”, realizado na sede da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), em Belo Horizonte (MG). Messias destacou que a AGU tem desempenhado um papel fundamental na interpretação da Constituição de 1988, focada na construção de um Estado de bem-estar social.
O seminário, promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA), homenageia os 35 anos de atuação de Jarbas Soares Júnior como procurador-geral de Justiça no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O ministro elogiou a trajetória de Jarbas, ressaltando seu comprometimento com a Justiça e a defesa dos interesses da população brasileira.
Messias comentou sobre a evolução da AGU ao longo de seus 32 anos, enfatizando que a entidade, apesar de sua transformação, manteve sua essência, podendo agora atuar como promotora de justiça e focada no interesse público. Ele também mencionou a atuação da AGU na busca por soluções consensuais, citando o Novo Acordo do Rio Doce, estabelecido com as empresas responsáveis pelo desastre na Barragem do Fundão em Mariana (MG) em 2015. Segundo o ministro, esse pacto ilustra um novo modelo de atuação da AGU, que prioriza a cooperação entre diferentes entidades e o bem-estar da população.
Além disso, Messias destacou a colaboração com a Controladoria-Geral da União (CGU) na elaboração de acordos de leniência voltados à integridade pública e à recuperação do patrimônio da União. Ele considerou que isso representa um passo significativo na luta contra a corrupção e na busca por uma gestão pública mais eficiente e transparente.
O compromisso da AGU com questões contemporâneas, como a defesa do meio ambiente e a luta contra a desinformação, também foi enfatizado. Messias mencionou a criação da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima) como uma resposta à necessidade de um engajamento institucional em prol de uma agenda voltada à vida, alinhada aos princípios constitucionais.
O ministro alertou sobre os desafios atuais, que exigem uma atenção não apenas ao patrimônio da União, mas também às políticas públicas, frequentemente ameaçadas por campanhas de desinformação que dificultam o acesso da população a seus direitos.
No painel de abertura, estiveram presentes o senador Rodrigo Pacheco, que discutiu o diálogo entre os Poderes, o ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que abordou a uniformização da Justiça, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, que falou sobre o papel do Ministério Público na ordem jurídica e na defesa do cidadão.
Jarbas Soares Júnior, natural de Montes Claros (MG), ingressou no MPMG em 1990, atuando como promotor em várias comarcas. Ele se tornou procurador de Justiça em 2001 e, ao longo de sua carreira, ocupou cargos de destaque, incluindo a coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente. Jarbas também foi procurador-geral de Justiça em quatro mandatos.
Por fim, a AGU reafirmou seu compromisso com a transparência e a integridade, fundamental para fortalecer a credibilidade das instituições e garantir uma gestão pública mais eficaz.
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