O Ministério da Cultura (MinC) ampliou por mais 30 dias o prazo do Edital de Chamamento Público 2/2025, que visa a formação da Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva (CPAGC). A decisão foi oficializada na sexta-feira (15) por meio do Diário Oficial da União (DOU), estabelecendo o novo prazo final de inscrições para 15 de setembro de 2025.
A CPAGC atua como um órgão de assessoramento com o intuito de promover o aprimoramento da gestão coletiva de direitos autorais. Segundo Marissol Barbosa de Souza Pinheiro, da Diretoria de Gestão Coletiva de Direitos Autorais do MinC, a comissão analisa a atuação e os resultados das entidades brasileiras, além de considerar as melhores práticas internacionais.
Com a prorrogação, entidades representativas de usuários e sociedades de gestão coletiva têm mais tempo para organizar a documentação necessária e indicar candidatos com notório saber na área de direitos autorais e conexos. O edital contempla seis vagas, divididas entre os segmentos de obras musicais, audiovisuais, literárias, artes visuais e usuários em geral.
Marissol destaca que o processo busca criar um espaço de intercâmbio de ideias, visando tornar a gestão coletiva de direitos autorais mais transparente e eficiente. “Estamos confiantes de que as discussões serão produtivas, e os resultados poderão impactar o setor de maneira significativa,” afirma a diretora.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo e-mail se.cpagc@cultura.gov.br, com o envio do formulário e currículo de acordo com os modelos disponíveis no edital.
A CPAGC, por sua vez, é um órgão colegiado e consultivo que assessora a elaboração de políticas públicas para a gestão coletiva de direitos autorais. Sua composição inclui representantes de sociedades de gestão coletiva e de entidades de usuários, com o objetivo de aprimorar as práticas, fomentar a transparência e fortalecer o diálogo entre os diferentes setores.
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