A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram, nesta quarta-feira (30/7), um acordo de leniência com as empresas Seatrium Limited, Jurong Shipyard Pte. Ltd. e Estaleiro Jurong Aracruz, totalizando R$ 728.309.320,80, com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
As empresas Seatrium Limited e Jurong Shipyard Pte. Ltd., localizadas em Singapura e atuantes na indústria naval e de energia, foram envolvidas em práticas de corrupção que ocorreram entre 2007 e 2014. As irregularidades incluíram o pagamento de vantagens a agentes públicos brasileiros no contexto de contratos com a Petrobras, além de outros atos ilícitos.
Como parte das negociações, a CGU analisou o programa de integridade das empresas, que abrange Código de Ética e Conduta, políticas de compliance e procedimentos internos de controle. Além dos pagamentos acordados, as empresas se comprometeram a avançar na implementação de seu programa de compliance.
Esse acordo de leniência foi parte de uma negociação mais ampla, coordenada em colaboração com o Ministério Público Federal (MPF) e a Attorney-General’s Chamber (AGC) de Singapura, sobre os mesmos eventos.
Desde 2017, a CGU e a AGU já estabeleceram 34 acordos com empresas investigadas por violações previstas na Lei Anticorrupção, na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei de Licitações, resultando em um retorno superior a R$ 20 bilhões aos cofres públicos. Até agora, já foram pagos R$ 10 bilhões em decorrência desses acordos.
Além do impacto financeiro, os acordos têm promovido mudanças significativas no setor privado. As empresas envolvidas se comprometem formalmente a implementar e fortalecer programas eficazes de integridade, mecanismos de controle interno e práticas relacionadas à conformidade, o que contribui para transformar a cultura organizacional. Outro aspecto importante é o incentivo à colaboração entre o setor privado e o Estado, facilitando o compartilhamento de informações que auxiliam investigações e a responsabilização de outros envolvidos em crimes.
Mais informações sobre acordos de leniência e seus efeitos estão disponíveis em uma seção dedicada no portal da CGU.
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