O prazo para que governos estaduais e prefeituras que receberam recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG) apresentem a prestação de contas ao Ministério da Cultura (MinC) termina no dia 31 de agosto. Para auxiliar os gestores públicos neste momento crítico, a equipe técnica da Pasta aumentou a disponibilidade de plantões específicos para tirar dúvidas.
Atendimentos virtuais personalizados ocorrerão toda terça e quinta-feira, mediante agendamento, com o objetivo de esclarecer questões, orientar sobre os documentos necessários e o procedimento a seguir para o preenchimento das planilhas e do relatório final na plataforma Transferegov.
“O cenário de mudanças nas gestões municipais pode gerar incertezas, uma vez que aqueles responsáveis pela prestação de contas não são necessariamente os mesmos que executaram os recursos da LPG. O Ministério da Cultura está preparado para colaborar e atender a todos que necessitarem de suporte neste processo. Estamos intensificando nossos plantões até o final de agosto”, destacou Thiago Leandro, diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios do MinC.
É crucial anexar a planilha de dados ao relatório final, uma vez que isso permite ao MinC avaliar o impacto da LPG na sociedade. Letícia Schwarz, subsecretária de Gestão Estratégica do MinC, enfatizou a importância do envio de informações sobre agentes inscritos e selecionados, editais lançados e ações culturais previstas. “Esses dados são essenciais para criarmos indicadores que mostrem os resultados do nosso trabalho conjunto. Comprovando os impactos sociais e econômicos gerados, conseguimos defender as políticas culturais com evidências”, ressaltou.
O MinC disponibilizou uma variedade de materiais orientativos sobre regras e procedimentos para a submissão do relatório final de gestão dos recursos da LPG, incluindo um modelo de planilha de editais, um modelo de lista de contemplados e um manual de prestação de contas, que traz orientações sobre o envio da planilha de dados.
Questões e dúvidas podem ser enviadas para o e-mail lpg@cultura.gov.br. Além disso, um Canal de WhatsApp da LPG é mantido pela equipe do Ministério para fornecer informações oficiais sobre prazos e novidades relacionadas aos atendimentos.
A Lei Paulo Gustavo se destaca como o maior investimento em cultura na história do Brasil, totalizando R$ 3,9 bilhões. Em 2023, o MinC buscou maximizar a adesão à Lei, assegurando que 100% dos estados e 98% dos municípios se tornassem aptos a receber os recursos. Em 2024, o objetivo é que os entes federados utilizem os valores até 31 de dezembro, prazo final para a aplicação dos recursos. O balanço preliminar indica que quase todos os estados ultrapassaram a execução de 90% dos valores:
– Região Sudeste: R$ 1,45 bilhão recebidos e 95,6% executados;
– Região Sul: R$ 523 milhões recebidos e 95,1% executados;
– Região Centro-Oeste: R$ 298,3 milhões recebidos e 93% executados;
– Região Norte: R$ 424 milhões recebidos e 89,8% executados.
Após o prazo de execução dos recursos, os saldos remanescentes nas contas geridas deverão ser restituídos em janeiro.
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