O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) anunciou, nesta segunda-feira (18/08), o Edital de Chamamento Público nº 01/2025. O objetivo é selecionar até três organizações da sociedade civil (OSCs) para implementar projetos dedicados à promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência no Arquipélago do Marajó, no Pará. A ação é parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite e do Programa Cidadania Marajó, visando fortalecer a inclusão social e a cidadania plena desse grupo por meio de ações que garantam acessibilidade e participação social.
A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, enfatizou a importância da iniciativa: “As pessoas com deficiência no Marajó enfrentam barreiras históricas que limitam o acesso a direitos básicos. Com este chamamento, buscamos apoiar iniciativas locais que promovam inclusão, acessibilidade e participação social, em consonância com as diretrizes do Programa Cidadania Marajó.”
As OSCs interessadas devem estar sediadas nos 17 municípios do arquipélago e atender a requisitos específicos, como ter pelo menos três anos de existência, um projeto a ser apresentado e no mínimo um ano de experiência em atividades semelhantes. As propostas devem incluir ações que vão desde a criação de redes de apoio até o combate a estigmas, promoção do acesso a serviços de saúde, educação e transporte, além do incentivo à participação social e política, ampliando também o acesso a tecnologias assistivas.
O Programa Cidadania Marajó, criado pela Portaria nº 292/2023, foca no combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, na promoção dos direitos humanos e no acesso a políticas públicas nos 17 municípios do arquipélago, que conta com mais de 590 mil habitantes. A iniciativa busca fomentar a articulação federativa, respeitando as especificidades culturais da região, e integra o compromisso do governo federal de reestabelecer diálogos com a sociedade civil.
Raul de Paiva Santos, coordenador-geral de Diversidade e Interseccionalidade da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ressaltou as complexidades territoriais e sociais da região: “O Marajó enfrenta desafios em diversas áreas, onde a diversidade cultural se combina com altos índices de desigualdade e vulnerabilidade social, além de conflitos políticos e sociais que afetam populações como pessoas com deficiência, ribeirinhas, negras, indígenas e quilombolas.”
As inscrições para o chamamento público estão abertas até 16 de setembro de 2025, exclusivamente por meio da plataforma Transferegov.br. O valor total disponível para os projetos é de até R$ 600 mil, com um teto de R$ 200 mil por proposta. O resultado preliminar será divulgado no dia 19 de setembro.
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