O Governo Federal anunciou uma redução de R$ 20,6 bilhões nas despesas sob restrição previstas para o Orçamento de 2025, conforme divulgado na terça-feira (22/7) durante a apresentação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º bimestre. Essa revisão reflete um cenário mais favorável para a arrecadação, resultando em um total de R$ 10,7 bilhões em recursos sob contenção.
A atualização demonstra o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal, assegurando a execução orçamentária em conformidade com o novo arcabouço financeiro e a estabilidade das contas públicas. Gustavo Guimarães, secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, enfatizou a busca pela sustentabilidade fiscal e o equilíbrio orçamentário.
Os detalhes do ajuste por órgão serão divulgados em anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, com publicação prevista para o dia 30 de julho. Após essa data, os ministérios terão até cinco dias úteis para realizar os ajustes necessários nas programações.
A reversão do contingenciamento anterior de R$ 20,7 bilhões foi viabilizada pelo aumento da estimativa de receita líquida de transferências. Embora tenha havido um alívio nas arrecadações, o relatório registrou um leve aumento no bloqueio de despesas, que passou de R$ 10,6 bilhões para R$ 10,7 bilhões.
Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, destacou a eficiência das políticas de contenção e recomposição da receita adotadas desde o início da gestão. Ele reconheceu a necessidade de corrigir distorções na tributação, buscando justiça fiscal.
A meta para 2025 é alcançar um resultado primário zero. Guimarães reiterou a prudência fiscal, indicando que, caso surjam riscos, o governo terá a flexibilidade necessária para realizar novos bloqueios se necessário.
Em relação ao resultado primário, houve uma melhora significativa, com o saldo caindo de um déficit de R$ 51,7 bilhões para R$ 26,3 bilhões, representando 0,2% do PIB. Essa redução é atribuída a um aumento na receita líquida de transferências e compensou parcialmente o aumento nas despesas primárias.
O espaço para cumprimento da meta fiscal passou de um déficit negativo de R$ 20,7 bilhões para uma margem positiva de R$ 4,7 bilhões, indicando que a trajetória fiscal do Governo Central se mantém dentro dos limites do novo arcabouço fiscal.
Clayton Montes, secretário do Orçamento Federal, ressaltou que, com a projeção de déficit de R$ 26,3 bilhões já acima do limite mínimo permitido, não há necessidade de manter o contingenciamento anterior.
Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, atribuiu o resultado positivo nas receitas a um comportamento robusto em diversas categorias tributárias, destacando a arrecadação forte do imposto de renda e o impacto do término do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Além disso, a venda de volumes excedentes de petróleo no pré-sal, autorizada por meio de lei sancionada pelo presidente Lula, deve gerar R$ 14,8 bilhões em receitas adicionais.
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