O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) concluiu o primeiro ciclo de gestão do PPA Participativo, abrangendo o monitoramento, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual.
No âmbito do monitoramento, o painel PPA Aberto foi atualizado para refletir os resultados referentes ao ano de 2024. Os dados indicam que 74% dos objetivos do PPA tiveram um cumprimento superior a 80% das metas estabelecidas. Quanto às entregas, que são bens e serviços direcionados à sociedade, mais de 62% também superaram a marca de 80% das metas.
Nas Agendas Transversais, que incluem temas como Crianças e Adolescentes, Mulheres, Igualdade Racial, Povos Indígenas e Meio Ambiente, 72% dos objetivos específicos alcançaram desempenho acima de 80%, enquanto 64% das entregas atingiram resultados semelhantes. Esses índices evidenciam a eficácia da estratégia de planejamento em curso. As metas que apresentaram desempenho insatisfatório ou que não puderam ser apuradas foram ajustadas no processo de revisão ordinária.
Os resultados do monitoramento e avaliação serão encaminhados ao Congresso Nacional em um relatório previsto para ser entregue até 15 de agosto de 2025, em conformidade com a Lei 14.802/2025, que sancionou o PPA para o período de 2024 a 2027.
A revisão do PPA 2024-2027 foi formalizada através da Portaria GM/MPO n° 214, de 23 de julho de 2025. Este mecanismo, fundamentado na legislação vigente, permite ao Poder Executivo atualizar o plano anualmente, adaptando-o às prioridades nacionais em face das mudanças na realidade.
Coordenada pela Secretaria Nacional de Planejamento (SEPLAN), a revisão é conduzida em diálogo com diversas esferas do governo, representando uma fundamental oportunidade de aprimoramento na gestão das políticas públicas federais. As alterações, baseadas nas informações do monitoramento e avaliação, serão comunicadas oficialmente à Comissão Mista de Orçamento (CMO) até 15 de agosto de 2025 e estarão disponíveis para consulta pública no site do PPA.
Os principais objetivos da revisão incluem alinhar o PPA às evidências de monitoramento, garantir sua adequação à implementação das políticas públicas e aprimorar a qualidade do planejamento governamental, tornando-o um instrumento dinâmico e eficaz.
A revisão de 2025 introduziu inovações significativas visando aumentar a transparência e a participação social. Entre elas, destaca-se a participação inédita de conselhos de políticas públicas, que puderam propor revisões diretamente nas Entregas e Medidas do PPA, utilizando a plataforma digital Brasil Participativo e o Fórum Interconselhos, coordenados pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Esse processo busca fortalecer o controle social e a legitimidade do plano.
Além disso, foram formalizadas as Agendas Transversais Territoriais, que articulam a atuação do governo federal em regiões específicas, estabelecendo vínculos entre 24 ministérios e as Superintendências de Desenvolvimento Regional, abarcando 68 programas e mais de 1.200 entregas focadas no desenvolvimento regional.
Outras inovações incluem a qualificação das entregas, metas e indicadores do PPA, visando facilitar a compreensão e adequar aos recursos disponíveis; a revisão das ações não orçamentárias e alinhamento com a LOA 2025; e a atualização das informações macroeconômicas e fiscais, utilizando dados do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026, garantindo o realismo fiscal do PPA.
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