Um acordo entre o governo federal e o Congresso Nacional garantirá a derrubada do veto ao Projeto de Lei 6064/2023, assegurando pensão vitalícia para crianças com microcefalia ou síndrome de Guillain-Barré, em decorrência do zika vírus. Nesta segunda-feira (16), a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, se reuniu com representantes de famílias afetadas por essa situação.
Durante o encontro, a ministra destacou os esforços do governo para garantir esse direito fundamental. “Por determinação do presidente Lula, estivemos em busca de uma solução para esse problema. Acompanhamos a luta de vocês e conseguimos construir uma alternativa”, ressaltou.
Gleisi enfatizou a importância do benefício: “É crucial que vocês possam receber esse apoio, e que o Estado brasileiro ofereça essa proteção diante da situação crítica vivida pelas mães e crianças.”
A presidente da Unizika, Luciana Arrais, comemorou o que classificou como “um dia histórico”. Ela destacou o trabalho de dez anos em busca de reparação e justiça social para essas crianças, que agora contarão com melhorias na qualidade de vida.
Além da ministra e de secretários da SRI, participaram do encontro o senador Randolfe Rodrigues, outros parlamentares e representantes de organizações da sociedade civil que defendem a causa.
Com a nova medida, 1.589 crianças terão garantida a assistência do Estado, reconhecendo assim suas necessidades e as de suas famílias.
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