Integrantes do Conselho Nacional de Secretários de Planejamento (Conseplan) apresentaram nesta terça-feira, 5 de agosto, um documento à ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e aos representantes da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento (Seplan/MPO). O material traz orientações para a criação de um normativo que institucionalize o planejamento de longo prazo no Brasil.
O documento é fruto de um Grupo de Trabalho estabelecido em setembro de 2024 e recebeu o apoio da Seplan/MPO. Ele complementará a Estratégia Brasil 2050, que está em desenvolvimento e será apresentada na COP30 como o principal instrumento de planejamento de longo prazo do país.
Uma das principais constatações do documento diz respeito à descontinuidade dos planos de longo prazo em virtude de mudanças governamentais e à falta de institucionalização. A ministra destacou que o ideal seria que o planejamento de longo prazo fosse integrado a todas as ações governamentais e sugeriu a criação de uma lei específica para regulamentar a questão.
“Por que não, através do Conselho, apresentar uma lei específica regulamentando a questão?”, indagou Tebet, enfatizando que isso poderia trazer as vinculações necessárias e abordar a governança federativa. Essa proposta se uniria ao Plano Plurianual e a outras peças orçamentárias já presentes no ordenamento jurídico do país.
A Secretária Nacional de Planejamento, Virgínia de Ângelis, ressaltou a importância da colaboração entre os entes federativos e afirmou: “O Brasil precisa de uma estratégia de planejamento que ultrapasse governos e ciclos políticos. A institucionalização do planejamento de longo prazo exige articulação e governança interfederativa. O PLP é a base para essa transformação, e o Conseplan é o espaço legítimo para construí-la coletivamente.”
Representantes dos Estados tiveram a oportunidade de se manifestar. Claudio Peixoto, secretário de Planejamento da Bahia, destacou a centralidade da agenda de longo prazo e a necessidade de soluções que transcendem o planejamento convencional. Já Maria Rose Vasconcelos, secretária-adjunta de Gestão do Amapá, reiterou que o maior desafio do documento é atender à diversidade das realidades locais.
Silvia Caroline Listgarten, do planejamento de Minas Gerais, enfatizou a necessidade de um compromisso institucional suprapartidário. Danielle Calazans, do Rio Grande do Sul, lembrou os desafios das enchentes do ano passado e ressaltou a importância da sustentabilidade em qualquer planejamento de longo prazo. Melina Neila de Oliveira, de Sergipe, falou sobre a oportunidade de convergência entre governos estaduais e federal em torno do planejamento.
Ao final do encontro, Virgínia de Ângelis elogiou o documento e sua capacidade de fornecer subsídios para a elaboração de um pacto interfederativo pelo planejamento de longo prazo. A entrega do material pelo Conseplan representa um passo significativo para a consolidação da Estratégia Brasil 2050, que busca estabelecer uma visão estratégica para o desenvolvimento sustentável e resiliente do país nas próximas décadas.
A expectativa é que o documento ajude na construção de consensos e na criação de mecanismos de governança que garantam a continuidade das ações planejadas, independentemente de mudanças políticas. Além disso, a proposta de um pacto interfederativo, discutida desde outubro de 2024, busca solidificar o compromisso institucional com a Estratégia Brasil 2050, potencializando a articulação entre entes federativos e sociedade civil.
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