Diferentemente de anos anteriores, o Orçamento da União de 2025 foi aprovada em 20 de março e sancionada em 10 de abril, alterando assim o calendário habitual de aprovação, que ocorria em dezembro e sancionamento em janeiro.
A partir de 2025, a execução das emendas parlamentares passou a seguir os novos procedimentos, exigências e prazos estabelecidos pela Lei Complementar 210/2024, aprovada para atender determinações do Supremo Tribunal Federal.
As datas de aprovação e sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a nova legislação impactaram o início do processo de execução das emendas em 2025, tornando imprópria a comparação do volume de emendas empenhadas entre os primeiros seis meses de 2025 e os mesmos períodos de 2023 e 2024. Para análises precisas, é necessário considerar períodos equivalentes, ou seja, a partir da data da sanção até os 50 dias úteis subsequentes.
Em comparação ao empenho e pagamento de emendas nos 50 dias úteis após a sanção da LOA:
- 2023: Sanção em 17/01, 0,61% do total empenhado, total de R$ 5,4 mil pagos.
- 2024: Sanção em 22/01, 0,35% do total empenhado, total de R$ 1,176 milhão pagos.
- 2025: Sanção em 20/04, 1,78% do total empenhado, total de R$ 408 milhões pagos.
Apesar das diferenças nas datas de sanção e da vigência da nova Lei Complementar, o ritmo de execução das emendas em 2025 mostra-se superior quando comparado aos anos anteriores de 2023 e 2024.
Para mais notícias, acesse o Portal Defesa – Agência de Notícias.
