O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) participou, na terça-feira (6/8), em Brasília, do Seminário “Para onde vão nossos incentivos?”, organizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O evento teve como objetivo discutir a importância da institucionalização da avaliação dos gastos tributários no Brasil e contou com a presença de representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos de controle.
Durante a abertura, o secretário-executivo do MPO, Gustavo Guimarães, destacou que os gastos tributários, incluindo isenções e benefícios fiscais, aumentaram significativamente nas últimas décadas, passando de cerca de 2% para quase 6% do Produto Interno Bruto (PIB). Ele atribuiu parte desse crescimento ao uso de incentivos como alternativa às limitações orçamentárias impostas por regras fiscais.
Guimarães observou que as regras fiscais incentivaram esse tipo de política pública, criando uma “janela de saída” ao se restringir o aumento das despesas diretas. Ele defendeu a necessidade de uma avaliação rigorosa desses instrumentos, uma vez que seus impactos são menos evidentes e mais difíceis de quantificar do que aqueles de políticas tradicionais.
O secretário também mencionou que o novo arcabouço fiscal torna mais clara a relação entre receitas e despesas públicas, enfatizando que cada incentivo resulta em uma renúncia fiscal que influencia o orçamento público. Ele alertou que a concessão de incentivos limita as despesas para o exercício seguinte e pode impactar a execução de outras políticas públicas.
Guimarães enfatizou a importância da transparência e da medição dos efeitos dos incentivos, defendendo que esses instrumentos sejam temporários e passem por revisões periódicas. Ele citou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) como exemplo de uma iniciativa que adotou limites de tempo e valor, promovendo maior eficiência e controle fiscal.
O anúncio do lançamento do Orçamento dos Subsídios da União (OSU), uma ferramenta que trará informações detalhadas sobre os principais subsídios, foi outro ponto abordado. Guimarães ressaltou a interconexão entre as políticas públicas e a importância de avaliar com profundidade os impactos dos incentivos.
A mesa de abertura do seminário também contou com a participação de Luciana Servo, presidente do Ipea, Ronald Balbe, secretário Federal de Controle Interno da CGU, Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, e Reginaldo Lopes, deputado federal (PT-MG).
O seminário incluiu a apresentação de Wesley Matheus de Oliveira, secretário-adjunto da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA) do MPO. Ele destacou a missão da SMA, dedicada à avaliação de políticas públicas e à revisão de gastos, e mencionou o papel do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP).
De acordo com Wesley, 60% dos subsídios em vigor já contam com algum nível de avaliação, ainda que faltem articulações entre esse conhecimento e as oportunidades de ação política. Ele comentou a importância de uma análise criteriosa, especialmente no contexto da reforma do Imposto de Renda, que ampliou a faixa de isenção a rendimentos menores.
O seminário abordou variados tópicos, como incentivos setoriais e regimes especiais como o Simples Nacional e o Microempreendedor Individual (MEI). O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do Ipea no YouTube e reiterou o crescente destaque da avaliação dos gastos tributários na agenda pública nacional, especialmente com as reformas tributárias em andamento e a demanda por maior eficiência na utilização dos recursos públicos.
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