A agenda de Igualdade Racial no Plano Plurianual (PPA) Participativo 2024–2027 registrou um desempenho significativo em seu primeiro ano de implementação. Conforme os dados do Painel PPA Aberto, 71,43% das metas específicas e 59,09% das entregas superaram 80% de execução em 2024. Este painel apresenta os resultados do ciclo inicial de gestão do PPA, que envolve monitoramento, avaliação e revisão, sob a coordenação do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).
Entre os principais avanços, destaca-se um conjunto de ações afirmativas destinadas a aumentar a presença da população negra no serviço público federal. A meta para ampliar a ocupação de pessoas negras em cargos comissionados e funções de confiança foi superada, com mais de 30% dessas posições atualmente ocupadas por indivíduos negros, conforme estipulado em decreto assinado pelo presidente Lula em 2023.
Adicionalmente, o número de bolsas para apoiar o ingresso de pessoas negras em cargos efetivos ultrapassou em 350% a meta inicial, demonstrando um comprometimento em facilitar o acesso a cargos permanentes no Estado. O desenvolvimento contínuo de lideranças negras no serviço público apresentou um aumento de 166,67% em relação à meta, fortalecendo trajetórias profissionais e promovendo maior representatividade em esferas decisórias.
No setor educacional, o número de bolsas concedidas a estudantes negros no ensino superior e na pós-graduação também excedeu as expectativas. A meta previa 20 concessões, mas foram distribuídas 355 bolsas, evidenciando tanto a expansão da política quanto a demanda por apoio à permanência de indivíduos negros em cursos de maior qualificação. Essa ação visa combater desigualdades no acesso à educação e fomentar a diversidade em instituições acadêmicas.
Em 2024, a saúde da população negra ganhou maior atenção através da Estratégia Saúde da Família. A iniciativa focou em comunidades quilombolas, ribeirinhas e áreas de alta vulnerabilidade social, e contou com o reforço de profissionais, resultando em uma cobertura populacional de 72% nas regiões prioritárias.
A fiscalização das condições de trabalho também avançou, superando as metas do PPA 2024-2027. Ações contra trabalho análogo à escravidão ultrapassaram em mais de 200% o que foi previsto, com 1.035 fiscalizações realizadas, em comparação a uma meta de 500. Além disso, foram executadas 2.853 inspeções visando combater a discriminação, assédio e violência nos ambientes de trabalho, alcançando 111,45% da meta estabelecida.
Esses resultados reforçam o compromisso do Governo Federal em combater o racismo estrutural e promover a equidade racial como fundamentos do planejamento público. A agenda de Igualdade Racial é uma das cinco prioridades no PPA Participativo, junto com as pautas de Povos Indígenas, Mulheres, Crianças e Adolescentes e Meio Ambiente. A consolidação do desempenho da agenda será apresentada em um relatório completo ao Congresso Nacional até 15 de agosto, conforme a legislação vigente.
No panorama geral do PPA de 2024, os resultados revelam que 74% dos objetivos estratégicos e 62% das entregas alcançaram mais de 80% de execução. Entre as Agendas Transversais, 72% das metas específicas e 64% das entregas também ultrapassaram esse índice. O Painel PPA Aberto, acessível ao público, assegura a transparência e o controle social sobre a execução das políticas públicas, com os dados do primeiro ano sendo consolidados em um relatório para o Congresso Nacional na primeira quinzena de agosto de 2025. Mais informações sobre a agenda de Igualdade Racial estão disponíveis publicamente.
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