A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou um edital para a seleção de três consultores, na modalidade pessoa física, com o objetivo de apoiar o Projeto BRA/20/019 – “Ampliação da Capacidade Institucional para a Regulação no Brasil”. Esta iniciativa integra o Programa QualiREG, que busca fortalecer a atuação dos reguladores em todo o país, promovendo um ambiente de negócios mais eficiente e competitivo, além de melhorar a qualidade dos serviços oferecidos aos cidadãos.
Os consultores deverão realizar um mapeamento das competências dos órgãos e entidades da administração pública federal em relação à função regulatória. Também será necessário identificar problemas regulatórios, priorizando a coordenação e a coerência entre os diversos órgãos reguladores.
Os produtos da consultoria incluem documentos técnicos que devem abordar o mapeamento de competências e um diagnóstico dos problemas encontrados, com base em levantamento de dados primários e secundários. Cada consultor ficará responsável por um dos seguintes blocos de setores: Bloco A (Setores Econômico, de Desenvolvimento, Finanças e Gestão), Bloco B (Setores de Infraestrutura, Meio Ambiente, Tecnologia e Defesa) ou Bloco C (Setores Sociais e outros Setores).
As atividades serão realizadas em regime de teletrabalho (home office), com a possibilidade de viagens necessárias para a execução de tarefas, cujas despesas serão cobertas pelo projeto.
As inscrições estão abertas até 18 de agosto de 2025. Os interessados podem acessar o Edital no Portal de Oportunidades do PNUD. Os candidatos devem enviar o currículo, conforme o formulário do Anexo II do Edital, e a documentação que comprove os requisitos obrigatórios e desejáveis para o e-mail indicado, com o título “PROCESSO SELETIVO – PESSOA FÍSICA – MAPEAMENTO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES REGULADORES FEDERAIS E DIAGNÓSTICO DE PROBLEMAS REGULATÓRIOS”.
A CGU reforça seu compromisso com a transparência e a contínua melhoria dos serviços públicos, destacando que a contratação dos consultores é um passo significativo para o fortalecimento da capacidade regulatória do Brasil, alinhando-se às melhores práticas internacionais.
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