O Portal da Transparência do Governo Federal, sob a gestão da Controladoria-Geral da União (CGU), começou a publicar, a partir desta semana, dados referentes aos apoiadores de emendas parlamentares. As informações, recebidas do Congresso Nacional em planilhas organizadas, estão agora disponíveis na consulta temática e abrangem os apoiamentos de emendas de comissão (de 2022 a 2024) e de relator (de 2020 a 2022).
Os dados revelam um total de mais de R$ 23,7 bilhões em recursos federais empenhados nos dois tipos de emendas, com apoiamentos identificados durante o período analisado. Em 2024, aproximadamente 96% dos valores correspondentes às emendas de comissão têm parlamentares solicitantes identificados.
A melhoria na ferramenta, realizada em 18 de novembro de 2024, visa aumentar a transparência e a rastreabilidade dos dados de emendas parlamentares. Essa iniciativa é parte do plano de trabalho assinado entre os Poderes Executivo e Legislativo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março, no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854.
Na área de consulta de emendas parlamentares, os usuários podem agora filtrar os dados pela opção “Possui Apoiador/Solicitante” ou pelo nome do parlamentar. Essa nova funcionalidade permite um refinamento dos resultados, focando em emendas com apoiamentos identificados.
Além disso, ao detalhar uma emenda, o usuário acessa uma nova aba denominada “Apoios/Solicitações”, que lista a quantidade de apoios vinculados à emenda específica, apresentando detalhes como o nome do apoiador, número do documento de empenho, data, favorecido e valores. Caso existam múltiplos apoiadores, uma lista agrupada com os nomes é exibida.
Cada página de emenda também passa a incluir novos detalhes orçamentários, como área (função), ação orçamentária e programa, permitindo aos usuários do Portal acessar todas as informações pertinentes à destinação da emenda, incluindo eventuais convênios associados.
Na consulta denominada “Por Documentos de Despesas”, os usuários podem filtrar pela opção “Possui Apoiador/Solicitante” e acompanhar a evolução diária do empenho e pagamento. Uma nova coluna “Apoiadores/Solicitantes” exibe o nome dos apoiamentos associados ao empenho, quando identificados. A ficha completa do empenho de emenda, incluindo detalhamentos sobre favores, gastos e outros dados relevantes, também pode ser visualizada ao detalhar um documento.
Quanto aos dados de 2025, está sendo desenvolvido um sistema que integrará na consulta os dados de apoios de emendas parlamentares, utilizando registros do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) para execução direta e do Transferegov.br para execução por transferência.
É relevante ressaltar que, desde abril deste ano, o Portal da Transparência já publica, de forma integrada, os links para as atas de reuniões de emendas de bancada, referentes ao período de 2017 a 2025.
No dia 18 de novembro de 2024, a CGU realizou uma série de melhorias no portal, com o intuito de reforçar a transparência e a rastreabilidade das informações sobre emendas parlamentares. As atualizações incluíram a integração de consultas de convênios e emendas, a criação de uma nova visualização por favorecido, bem como aprimoramentos nos filtros de localidade e na supervisão da evolução de empenhos e pagamentos. A CGU também aprimorou os painéis gráficos sobre emendas, que agora oferecem novos formatos de visualização e filtros por tipo de emenda, assegurando um melhor acompanhamento da execução orçamentária e financeira.
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