O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta quarta-feira (13/8), o Plano Brasil Soberano. Este conjunto inicial de medidas visa mitigar os efeitos econômicos resultantes do aumento de até 50% nas tarifas de importação sobre produtos brasileiros, anunciado pelo governo dos Estados Unidos no último dia 30 de julho. As ações planejadas têm como objetivo proteger os exportadores nacionais, preservar empregos, estimular investimentos em setores estratégicos e garantir a continuidade do desenvolvimento econômico do país.
O plano está estruturado em três eixos principais: fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores e promoção de diplomacia comercial e multilateralismo.
Durante a cerimônia, Lula enfatizou o compromisso do governo em apoiar as áreas afetadas pelas novas tarifas e reforçou a continuidade das negociações para reverter essas imposições. “Faremos o que pudermos para minimizar os problemas”, afirmou. Ele ainda destacou a importância de manter um diálogo assertivo com os Estados Unidos para evitar conflitos.
O lançamento do Brasil Soberano foi acompanhado por diversas autoridades, incluindo o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro da Fazenda Fernando Haddad e o ministro das Relações Exteriores Mauro Vieira, entre outros.
Alckmin, em suas declarações, mencionou que as importações de produtos norte-americanos cresceram 12,7% nos primeiros sete meses de 2025, enquanto as exportações brasileiras para os EUA aumentaram 4,2% no mesmo período. Ele considerou a nova taxação injusta e "totalmente inadequada".
O Plano Brasil Soberano assegura R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis, ampliando linhas de financiamento às exportações, prorrogação da suspensão de tributos para empresas exportadoras, aumento do percentual de restituição de tributos federais via Reintegra e facilitação de compras públicas de gêneros alimentícios.
Na coletiva de imprensa posterior ao lançamento, o secretário-executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, ressaltou que muitas das medidas surgiram de amplos diálogos com o setor produtivo. As discussões, que envolveram 39 reuniões com cerca de 400 representantes de diversas indústrias e entidades, contribuíram para o diagnóstico das necessidades.
As medidas adotadas incluirão também uma série de atos normativos necessários para a implementação das ações, que devem ser divulgados nas próximas semanas. Rosa alertou que a soberania do Brasil "não está na mesa de negociações".
O plano busca ainda fortalecer o sistema nacional de financiamento e seguro à exportação, tornando o país mais competitivo e menos vulnerável às pressões externas. As principais medidas incluem:
EIXO 1: Fortalecimento do setor produtivo
- Linhas de crédito: R$ 30 bilhões do FGE para concessão de crédito com taxas acessíveis, priorizando empresas mais afetadas.
- Prorrogação de prazos do regime de drawback: Extensão do prazo para comprovação da exportação de produtos fabricados com insumos importados.
- Diferimento de tributos federais: Autorização da Receita Federal para adiar o pagamento de impostos para empresas impactadas.
- Compras públicas: Facilitação de compras por órgãos públicos de produtos afetados pelas tarifas.
- Modernização do sistema de exportação: Reforço nas garantias à exportação para fomentar investimentos em setores tecnológicos e sustentáveis.
- Fundos garantidores: Aportes adicionais nos fundos de comércio exterior e garantias para pequenos e médios exportadores.
- Novo Reintegra: Aumento nas alíquotas de restituição para empresas prejudicadas por tarifas.
EIXO 2: Proteção para o trabalhador
O plano estabelece a criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, que irá monitorar e fiscalizar o mercado de trabalho nas empresas afetadas, promovendo ações para preservar postos de trabalho.
EIXO 3: Diplomacia comercial e multilateralismo
O Brasil busca diversificar seus mercados e reduzir a dependência das exportações para os Estados Unidos, por meio de acordos já concluídos com a União Europeia e EFTA, e negociações em andamento com Emirados Árabes Unidos e Canadá. A ampliação das oportunidades comerciais é vista como uma forma de fortalecer a economia nacional.
O Brasil permanece aberto a um diálogo construtivo com os Estados Unidos, almejando soluções que restabeleçam um comércio justo e equilibrado para todos os envolvidos. Além disso, reafirma seu comprometimento com o multilateralismo, especialmente em sua atuação na Organização Mundial do Comércio (OMC).
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