O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou a publicação do Edital de Chamamento Público nº 01/2025. Esta iniciativa visa a seleção de associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis registradas no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR). As entidades escolhidas assinarão um Termo de Compromisso gratuito, sem transferência de recursos, para coletar resíduos recicláveis de 19 edifícios no Distrito Federal, sob a gestão do MGI e outros ministérios participantes do ColaboraGov.
O edital permite a escolha de até dez cooperativas, com o objetivo de recolher cerca de duas toneladas mensais de resíduos recicláveis. Esta coleta abrangerá blocos da Esplanada dos Ministérios, anexos, edifícios administrativos e depósitos. Se mais de uma entidade for habilitada, poderão ser realizados acordos de partilha ou sorteios para determinar a ordem de execução dos serviços.
Podem se inscrever associações e cooperativas formalmente constituídas e habilitadas no SINIR, que possuam a infraestrutura necessária para triagem e classificação dos resíduos, além de um sistema de rateio entre os cooperados. As inscrições são gratuitas.
Por meio do ColaboraGov, o centro de serviços compartilhados do MGI, ações como esta se tornam possíveis. O ColaboraGov organiza serviços administrativos para órgãos federais, permitindo a realização conjunta de atividades como gestão de contratos e logística de resíduos. Essa estrutura visa promover eficiência e economia, contribuindo para a transformação do Estado impulsionada pelo MGI, facilitando a coleta seletiva em prédios públicos de maneira coordenada.
As associações e cooperativas interessadas devem seguir um processo para a entrega dos documentos de habilitação. Primeiramente, é necessário reunir a documentação exigida, que inclui uma declaração de que a entidade possui infraestrutura adequada para a triagem e classificação dos resíduos, conforme o modelo anexado ao edital.
Além disso, deve ser apresentado um documento que demonstre o sistema de rateio entre os associados, conforme os itens estabelecidos no Termo de Compromisso anexo ao edital. Alternativamente, a documentação pode ser substituída por um documento de habilitação emitido pelo SINIR, comprovando o cumprimento dos requisitos mínimos para a participação no Programa Coleta Seletiva Cidadã.
Os interessados têm até o dia 10 de setembro de 2025 para entregar a documentação, que pode ser enviada pessoalmente ou por correspondência. Os documentos devem ser entregues no endereço: Esplanada dos Ministérios, Anexo do Bloco F, Ala B, Sala 216 – CEP 70059-900, das 9h às 18h, ou por meio de e-mail, para coplan.cggin@gestao.gov.br.
Vale destacar que, no caso de envio por e-mail, a confirmação do recebimento deverá ser feita pelo MGI em até 24 horas. Caso não haja confirmação, o participante deve reenviar a mensagem.
A sessão pública para o processo ocorrerá no dia 24 de setembro de 2025, às 10h, no Auditório térreo do Bloco K, Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF).
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