O Ministério das Relações Exteriores, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços expressaram preocupação com a suspensão da quinta sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação (INC 5.2), que visa elaborar um instrumento internacional juridicamente vinculante sobre a poluição por plásticos, inclusive no ambiente marinho. O evento ocorreu em Genebra, entre 5 e 14 de agosto de 2025.
A delegação brasileira esteve ativa e construtiva nas negociações, buscando equilibrar diversas visões sobre como enfrentar a poluição plástica em um cenário de polarização entre os países. O Brasil apresentou propostas estratégicas em áreas como financiamento, saúde, cooperação internacional e transição justa, destacando a importância do apoio de países desenvolvidos aos em desenvolvimento e reconhecendo o papel essencial dos catadores.
O país também defendeu a necessidade de proteger e promover os direitos humanos, incluindo os dos povos indígenas e comunidades tradicionais, além de marisqueiros e pescadores artesanais. A proposta de transição justa foi bem recebida por organizações de trabalhadores e representantes do setor de reciclagem, que valorizaram a relevância social e econômica dos milhões de indivíduos envolvidos na cadeia de resíduos.
A posição intermediária do Brasil ajudou a aproximar visões divergentes e facilitar as negociações em temas delicados, como produtos plásticos altamente poluentes e os riscos à saúde humana. No entanto, o tempo disponível não foi suficiente para construir um consenso global acerca das regras necessárias para enfrentar esse desafio comum.
Após três anos de intensas negociações no âmbito do INC, o Governo brasileiro reafirma seu compromisso em continuar engajado em esforços de negociação, visando a adoção de um acordo internacional que promova o fim da poluição por plásticos, proteja o meio ambiente e a saúde humana, e incorpore preocupações sociais sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável.
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