O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), realizará na próxima quinta-feira (28/8) a cerimônia inaugural de entrega de certidões de óbito retificadas para vítimas de morte e desaparecimento político durante a ditadura militar. O evento está agendado para as 16h, no Auditório José Alencar, localizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte. A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, e outros membros da comissão estarão presentes.
A ação é uma implementação da Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e faz parte de uma série de solenidades que prosseguirá até dezembro, culminando no II Encontro Nacional de Familiares de Pessoas Mortas e Desaparecidas Políticas, que acontecerá em Brasília.
Esse trabalho resulta de uma colaboração entre a CEMDP, o MDHC, o CNJ e o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais, com o propósito de garantir registros corretos e preservar a memória das vítimas de graves violações de direitos humanos durante esse período.
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