O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, está em visita aos estados do Acre e Rondônia, na região Norte do Brasil. Juntamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro participará de cerimônias de entrega de regularização fundiária e do programa Terra da Gente, dentro da Política Nacional da Reforma Agrária (PNRA).
No Acre, Teixeira assinará portarias que instituem três novos assentamentos e entregará contratos de Concessão de Uso (CCUs) para 977 famílias em sete assentamentos. Além disso, anunciará novos créditos rurais para assentados e entregará 145 títulos em projetos de assentamento, bem como 42 unidades habitacionais financiadas. O evento ocorrerá na sexta-feira (8), às 11h, na sede da Cooperacre.
Na parte da tarde, o ministro se deslocará para Rondônia, onde assinará um decreto que regula a extinção de cláusulas resolutivas em títulos fundiários anteriores a 2009, proporcionando segurança jurídica a milhares de famílias rurais. Serão anunciados novos investimentos em crédito para instalação de assentados e haverá entregas de áreas do Programa Nacional de Crédito Fundiário e títulos de propriedade de regularização fundiária.
Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o atual governo de Lula registrou um aumento significativo no número de famílias regularizadas em projetos de assentamento. Entre 2019 e 2022, foram regularizadas 1.049 famílias, enquanto em 2023 até agora, já foram 5.210, resultando em um crescimento de 396%. De acordo com o Censo do IBGE de 2022, 25,55% da população do Acre reside em áreas rurais, enquanto em Rondônia esse número é de 21,47%.
Serviço:
8/8/2025 – Agenda do Ministro Paulo Teixeira na região Norte
11h – Entregas do programa Terra da Gente
Local: Sede da Cooperacre – Rio Branco/AC
Assessor responsável: Marcelo Carota – (61) 99964-9448
15h30 – Assinatura de decreto que regulamenta a extinção de cláusulas resolutivas em títulos fundiários
Local: Teatro Estadual Palácio das Artes – Porto Velho/RO
Assessor responsável: Joy Ballard – (61) 98243-4342
CREDENCIAMENTO – Profissionais de veículos de comunicação interessados em cobrir o evento devem acessar o Sistema de Credenciamento de Imprensa no site do Palácio do Planalto. Aqueles com credenciamento anual 2025 devem também solicitar participação no evento e, em caso de aprovação, retirar as credenciais no local da cerimônia, das 14h às 15h.
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