Natal, 06/08/2025 – Iniciou-se nesta terça-feira (5) o curso do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional (Grotius Brasil), promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A capacitação, que conta com a participação de 60 agentes públicos da Região Nordeste, acontece no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) em Natal (RN) e se estenderá até quinta-feira (7), com o apoio da Escola de Magistratura da 5ª Região (Esmafe).
Durante a cerimônia de abertura, autoridades destacaram a relevância da cooperação jurídica internacional como ferramenta para fortalecer a Justiça e garantir segurança jurídica no Brasil. O curso abrange tanto questões penais quanto cíveis da colaboração entre as autoridades nacionais e internacionais, além de apresentar melhores práticas em áreas sensíveis e complexas.
O representante da diretoria do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do MJSP, Arnaldo Silveira, enfatizou: “A criminalidade transnacional não reconhece fronteiras e exige respostas integradas, eficazes e articuladas entre os países e os operadores do Direito. O curso representa um compromisso com uma Justiça mais cooperativa, célere e eficiente”.
O juiz federal e diretor da Esmafe no Rio Grande do Norte, Marco Bruno Miranda Clementino, também comentou sobre a crescente criminalidade em áreas como tráfico de pessoas, armas, drogas e crimes cibernéticos, ressaltando que somente por meio da cooperação entre instituições será possível enfrentá-la. “O trabalho em rede é crucial para fornecer respostas coordenadas e eficazes aos desafios que afetam a aplicação da Justiça”, destacou.
O objetivo do curso é fortalecer as capacidades institucionais e promover a disseminação de conhecimentos técnicos e práticos sobre mecanismos de cooperação jurídica internacional. No primeiro dia, foram discutidos os fundamentos da cooperação jurídica internacional, com ênfase nos instrumentos legais e redes de cooperação, além de sessões voltadas à cooperação em matéria civil e penal e à recuperação de ativos.
A formação busca nivelar conhecimentos e ampliar a capacidade técnica dos agentes públicos que lidam com demandas internacionais. Silveira esclareceu: “A cooperação jurídica internacional abrange desde a extradição e a transferência de pessoas condenadas até a recuperação de ativos e a prestação internacional de alimentos”.
Formação especializada
O Programa Grotius foi criado em 2010 com o objetivo de incentivar e promover a capacitação de agentes públicos em cooperação jurídica internacional, debatendo temas contemporâneos nas áreas penal e civil, e aprimorando as instituições do Poder Judiciário, do Ministério Público, das forças policiais e de outros órgãos do Sistema de Justiça.
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