O Governo Federal continua a promover avanços significativos na reforma agrária e na regularização fundiária. Em Rondônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, anunciaram novos investimentos direcionados à Política Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e à Política de Regularização Fundiária. O evento foi realizado no Teatro Estadual Palácio das Artes, em Porto Velho.
Com estas iniciativas, 450 famílias em Rondônia receberam 120 títulos de propriedade em 23 municípios. Além disso, foram firmados 71 contratos do Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF), totalizando um investimento de mais de R$ 13,7 milhões. Também foram assinados 259 contratos de crédito instalação, que somam R$ 10,18 milhões, destinados à construção de moradias, à compra de equipamentos e ao estímulo de projetos de segurança alimentar e iniciativas produtivas sob a responsabilidade de agricultoras.
Após dois anos e meio, Lula visitou o estado e expressou sua satisfação com o pacote de investimentos, que visa o desenvolvimento rural, social, econômico e ambiental de Rondônia. “Estou muito feliz de retornar a este estado. Estamos em um processo de reconstrução do país, e fui eleito para governar para 215 milhões de brasileiros”, afirmou.
Durante o evento, um decreto foi assinado para regulamentar a extinção de cláusulas resolutivas em títulos fundiários anteriores a 2009. Essa ação oferece segurança jurídica a milhares de famílias no campo, resultando na valorização dos imóveis rurais e no acesso facilitado ao crédito. A expectativa é que entre 200 e 500 mil famílias tituladas no Brasil possam ser beneficiadas rapidamente no processo de consolidação de seus imóveis.
“O estado de Rondônia é uma potência na produção de alimentos. Este decreto é abrangente e vai titular todos os agricultores do estado”, destacou Paulo Teixeira. O ministro lembrou ainda que Lula retirou o Brasil do Mapa da Fome, criou institutos federais, investiu no programa Pé de Meia e no Minha Casa Minha Vida, e anunciou investimentos recordes no Plano Safra.
Além disso, durante a cerimônia, foram entregues 10 veículos para a EMATER de Rondônia, com um investimento total de R$ 992 mil. Esta entrega é resultado de uma parceria entre o MDA e o Governo do Estado. Os veículos visam aprimorar o atendimento aos agricultores na região.
Por fim, o MDA e a Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para a utilização da base de dados do ministério.
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