O Ministério da Fazenda está contribuindo para a análise e consolidação de propostas relacionadas à regulamentação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). Em 17 de julho, ocorreu a Oficina de Contribuições à Regulamentação da Lei de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), direcionada aos Fundos Comunitários da Amazônia e aos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais.
O governo busca implementar uma política de PSA efetiva, “construída com quem está nos territórios”, conforme enfatizou Gabriela Podcameni, coordenadora-geral de PSA da Secretaria Nacional de Bioeconomia (SBC), ligada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). A intenção é formar um programa federal robusto que promova inclusão e dignidade por meio do diálogo e da escuta ativa.
Matias Cardomingo, coordenador-geral de Análise de Impacto Social e Ambiental do Ministério da Fazenda, ressaltou a importância da articulação interinstitucional para o avanço do PSA, com foco na justiça climática. Ele destacou a necessidade de coerência entre as políticas fiscal, ambiental e social, sugerindo que o PSA deve integrar uma agenda mais ampla de transformação e redistribuição de recursos públicos.
A Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais foi instituída pela Lei nº 14.119, em vigor desde 2021, com a finalidade de reconhecer e valorizar iniciativas voltadas à conservação, recuperação e uso sustentável dos ecossistemas brasileiros. A regulamentação da política busca estabelecer instrumentos operacionais, diretrizes de governança e mecanismos financeiros para sua efetiva implementação.
Durante a oficina, os participantes foram divididos em grupos para discutir a minuta do decreto que regulamentará a PNPSA. As principais questões debatidas incluíram mecanismos de participação e financiamento adequados à realidade dos fundos comunitários e das populações tradicionais, critérios de governança, diretrizes de participação e estratégias para garantir a inclusão efetiva desses operadores na PNPSA. Ao final do evento, o documento com as contribuições foi revisado coletivamente e validado, sendo submetido à plataforma oficial de consulta pública.
Além do Ministério da Fazenda e do MMA, participaram da oficina representantes do Ministério da Igualdade Racial (MIR), do Ministério de Povos Indígenas (MPI) e da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, no contexto do projeto Finanças Brasileiras Sustentáveis (FiBraS). Também estiveram presentes membros da Rede de Fundos Comunitários da Amazônia.
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